A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permite a transferência digital da documentação de automóveis nacionais. A medida está em vigor desde agosto do último ano. O procedimento foi liberado em todo o país e a assinatura deve ser feita por meio do portal gov.br. O processo dispensa a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
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No entanto, o procedimento só pode ser feito por proprietários que tiveram o documento do veículo emitido a partir de 4 de janeiro de 2021. Foi nessa data que o Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela sua versão digital.
Até mesmo pessoas que possuem um veículo usado podem acessar o portal gov.br e solicitar a autorização de transferência digital de propriedade de veículos (ATPV-e). É necessário possuir Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento ficará armazenado no aplicativo do cidadão.
Transferência digital está sendo implantada aos poucos
A transferência digital está liberada apenas para alguns estados neste momento, já que é preciso terminar ajustes burocráticos e legais de cada região. Atualmente, sabe-se que as seguintes unidades federativas dispõem do serviço:
- Acre;
- Ceará;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul;
- Pará;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte; e
- Roraima.
Como fazer a transferência digital?
O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O vendedor deve registrar a intenção de venda e completar a ficha necessária;
- O comprador receberá a notificação do vendedor e repetirá o processo no mesmo aplicativo;
- A autorização ficará disponível no sistema gov.br (é preciso se registrar no portal do governo);
- Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
O Ministério da Infraestrutura adverte para uma das regras. O órgão informa que a Assinatura Eletrônica Avançada está disponível para vendas entre pessoas físicas e comércios, mas também entre duas pessoas físicas. A loja, no entanto, precisa estar registrada no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
O registro possibilita a transferência eletrônica de propriedade. Ele conta com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras. Assim, permite eliminar a necessidade de despachantes, cartórios ou outros intermediários.
O sistema também traz mais comodidade ao proprietário. Na compra ou venda do veículo usado, ele não precisará se deslocar mais aos Detrans. Também não precisa mais se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma.
Outra vantagem é para quem entrega seu veículo a um estabelecimento comercial integrado ao Renave. A pessoa não precisará mais realizar a comunicação de venda. Isso porque o sistema registrará a entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial. Assim, todas as responsabilidades são passadas diretamente para as revendedoras.
