O Supremo Tribunal Federal (STF) optou em manter os votos proferidos em plenário virtual no processo que trata da “revisão da vida toda ” aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, com a decisão, mesmo que a ação seja encaminhada ao plenário presencial, como deseja o ministro Kássio Nunes Marques, o placar de votos não retorna à zero, aumentando assim as chances de vitória dos aposentados do INSS.
Em sua fala, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o plenário virtual é entendido como um “avatar” do físico e que as decisões tomadas no seu âmbito possuem o mesmo efeito, sem necessidade de assuntos serem rediscutidos. A ministra Rosa Weber também apoiou o entendimento. Apesar disso, ainda não foi divulgada uma nova data para a análise do processo em plenário físico.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
No geral, a medida propõe a correção de benefícios dos segurados ao também considerar as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994, período em que a regra de transição estabeleceu duas fórmulas para o cálculo da aposentadoria.
São elas:
- O segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria direito à média salarial calculada sobre 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994;
- O segurado que começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999 teria a média salarial calculada com todos os salários, os de maior e menor valor.
Quem pode pedir pedir a revisão da vida toda do INSS?
Podem solicitar essa revisão os aposentados que conseguiram o direito à aposentadoria no período dos últimos 10 anos, porém antes da implementação da reforma da Previdência em novembro de 2019.
Também poderão solicitar o pedido de revisão os aposentados que tiveram uma redução no valor dos seus benefícios por conta do sistema de transição. O grupo poderá requerer um novo cálculo mediante a inclusão de novas contribuições. Caso seja aprovada, a revisão da vida toda será uma verdadeira mudança de vida na situação de muitos aposentados da autarquia.
