Faltando quatro meses para as eleições, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a ampliação do benefício do Auxílio Brasil, além da criação do PIX Caminhoneiro. Na visão de especialistas, as duas medidas esbarram na lei eleitoral e são um “desvio de finalidade”.
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As duas medidas entram nas tentativas do governo federal, de melhorar a popularidade do presidente e ao mesmo tempo amenizar os impactos provocados pelo alto preço dos combustíveis. Apesar disso, os planos do governo podem criar impasses na Justiça eleitoral.
Lei eleitoral
Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, o aumento do benefício do Auxílio Brasil e a criação do PIX Caminhoneiro podem criar impasses jurídicos. Além de serem medidas contrárias à lei eleitoral.
Nos planos do governo, o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600 mensais. E o PIX Caminhoneiro com voucher de R$ 1 mil. As duas medidas seriam implantadas por meio de um decreto de estado de emergência que o governo federal pretende criar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na análise dos especialistas, as propostas do governo buscam driblar a lei eleitoral. Pela regra, o aumento de benefícios sociais assim como a criação de novos é proibida em ano de eleição.
De acordo com Vitor Rhein Schirato, professor do Departamento de Direito do Estado da USP, o governo não pode criar uma PEC que autoriza um estado de emergência que não existe. “Temos que entender que as cláusulas eleitorais são cláusulas pétreas, pois estão diretamente relacionadas à democracia”, completou.
Dessa forma, para ficar dentro da lei eleitoral, os governos podem apenas manter os programas sociais existentes. Sem aumentos ou criação de novos.
Apesar das justificativas do governo, como a pandemia e o preço dos combustíveis, o momento atual está diferente dos meses mais críticos da Covid-19. O que, segundo especialistas, não justifica as medidas sugeridas pelo governo federal.
