Após meses sem sofrer nenhuma alteração ou movimentação relevante, o projeto de lei que prevê de forma legal o pagamento de um 14º salário para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) finalmente ganha alguma atenção.
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As alterações ocorreram dessa vez na Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto avançou mais um passo em direção à aprovação propriamente dita. Por mas que isso seja realmente animador para os beneficiários, ainda assim precisamos salientar que ainda há um longo caminho pela frente a ser percorrido.
Boas notícias
A última atualização que o projeto sofreu foi por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto estava na fila de espera para ser analisado e votado pela CCJ nas próximas semanas, porém essa parte do processo foi pulada e já avançou sem a avaliação da comissão.
Com esse progresso, poupa-se semanas dos trâmites legais até que a proposta seja, de fato, efetivada. Agora que passou para as mãos dos senadores, ela está à disposição para ser aprovada pelos integrantes da casa. Caso a resposta seja positiva, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
A lei do 14º salários
O Projeto de Lei de número 4367/20 foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos do PDT do Rio Grande do Sul. Ele prevê o pagamento em dobro do abono anual estabelecido por lei, em outras palavras, o pagamento do 13º será dobrado.
O objetivo da proposta, segundo o seu criador, é que as pessoas tenham o auxílio no final do ano, pois o governo liberou o saque desse pagamento de forma antecipada por causa da pandemia.
Sendo assim, quando esse dinheiro for necessário para as despesas, não vai ser possível obtê-lo, pois já foi utilizado sob circunstâncias emergenciais.
Quando foi proposto no ano de 2020, a situação era extremamente insegura. Em diversas ocasiões, apenas os aposentados eram aqueles que tinham uma renda fixa durante o lockdown. Ainda segundo o Pompeo, a vontade de auxiliar o povo brasileiro independe de oposição.
Como funcionaria o pagamento
O pagamento atualmente ainda segue os padrões normais. Caso seja aprovado, ele vai se dar da seguinte maneira:
- O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo proporcionado pelo INSS irá passar a ter o direito de receber um salário a mais no ano, desde que de igual valor, ou seja R$ 1.212 (salário atual);
- O beneficiário que receber uma quantia superior a um salário irá ganhar o valor acrescido de forma proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto de recebimento do INSS, que nos dias atuais está em R$ 7.087,22, contanto que esse número não ultrapasse o valor normal de dois salários (R$ 2.424).
