A crise econômica acertou em cheio milhões de famílias brasileiras. Dentre as dificuldades mais comuns está a manutenção da conta de luz, considerada uma das despesas essenciais das residências. Mas isso pode mudar em breve com uma nova lei sancionada que promete reduzir a cobrança na fatura energética.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no dia 28 de junho a lei que impõe a devolução de dois impostos – o PIS e o Cofins – cobrados indevidamente dos consumidores pelas companhias de distribuição de eletricidade. Com isso, a previsão é que a conta de luz das famílias brasileiras fique mais barata.
Conta de luz mais barata
A nova lei recém-sancionada parte de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em agosto de 2021, que considera inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição do cálculo do PIS/Cofins.
Tal feito permitiu que as distribuidoras recebessem uma restituição bilionária por parte da União. Os valores, entretanto, não podem ser incorporados às empresas. Na verdade, eles pertencem aos consumidores, tendo em vista que os tributos são diluídos nas tarifas que são repassadas aos usuários.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que dos R$ 60,3 bilhões em créditos a serem devolvidos pela União às distribuidoras, ainda restam R$ 47,6 bilhões aguardando repasse aos consumidores. A princípio, a diminuição pode chegar a 5,4% na conta, o que já garantirá um certo alívio nas finanças do final do mês.
