Mais um semana começa com novidades para os brasileiros, que sofrem com a pressão da inflação. O projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis para tentar conter o aumento desses produtos será votado nesta segunda-feira, 12, segundo o relator do texto no Senado.
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Nos próximos dias também têm novos pagamentos previstos para os trabalhadores e famílias de baixa renda de todo o país. Até o fim da semana, sai o último lote do saque extraordinário do FGTS, assim como as primeiras parcelas da nova rodada do Auxílio Brasil.
Outro assunto presente nos destaque de hoje é a parcela retroativa do Auxílio Emergencial, liberada para milhares de ex-beneficiários. Veja mais detalhes a seguir.
Retroativo do Auxílio Emergencial
O Ministério da Cidadania paga em junho uma parcela retroativa de até R$ 3 mil para pais chefes de famílias monoparentais que receberam o Auxílio Emergencial. Para ter acesso a ela, o beneficiário deve ter recebido ao menos uma das cinco cotas parcelas do benefício.
Não se trata de uma prorrogação do programa. Quando criou a iniciativa, o governo pagou parcelas em dobro para as mães solo, que receberam R$ 1.200 por mês. Por conta de um veto do presidente Jair Bolsonaro, os pais que estavam na mesma situação não tiveram acesso ao valor dobrado.
O Congresso Nacional decidiu derrubar esse veto e abriu caminho para a reparação da injustiça. Por esse motivo, milhares de pais solo agora podem sacar a diferença, que varia entre R$ 600 e R$ 3 mil, de acordo com o mês de aprovação no programa.
A consulta do benefício está disponível no portal da Dataprev, o mesmo utilizando durante a vigência do Auxílio Emergencial. O cidadão precisa realizar o login com uma conta no portal Gov.br.
Projeto do ICMS pode ser votado hoje
O senador Fernando Bezerra Coelho, relator do PLP 18/2022, afirmou na semana passada que o texto deve ser votado nesta segunda-feira. O projeto cria um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, e tem como objetivo promover uma redução nas bombas para os brasileiros.
“Estamos muito confiantes de que essa matéria deverá de fato ser deliberada na segunda-feira”, afirmou em entrevista coletiva.
O relatório do senador mantém a coluna vertebral do texto aprovado na Câmara dos Deputados, mas atende parte das demandas apresentadas pelos parlamentares. Um dos pontos importantes é a possibilidade de compensar os estados e municípios pela perda na arrecadação.
Além do limite para o ICMS, o projeto também zera as alíquotas de PIS/Cofins (tributos federais) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65”, antecipou o relator.
Nova rodada do Auxílio Brasil começa na sexta
A nova rodada do Auxílio Brasil começa na sexta-feira, 17, para mais de 18,1 milhões de famílias de baixa renda. Por lei, ninguém pode receber menos de R$ 400, mas não há limite máximo para a parcela.
Parte desses beneficiários, ou cerca de 5,6 milhões, também terá acesso ao vale-gás. O benefício foi criado no final do ano passado para ajudar os mais pobres em meio ao aumento nos preços do gás de cozinha.
Para receber o Auxílio Brasil, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). A família também deve comprovar renda mensal de até R$ 105 por pessoa; ou renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, desde que haja ao menos uma gestante, nutriz ou menor de 21 anos na composição.
Os pagamentos vão até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos aprovados. Confira o calendário completo:
| Número final do NIS | Data de depósito |
| 1 | 17 de junho |
| 2 | 20 de junho |
| 3 | 21 de junho |
| 4 | 22 de junho |
| 5 | 23 de junho |
| 6 | 24 de junho |
| 7 | 27 de junho |
| 8 | 28 de junho |
| 9 | 29 de junho |
| 0 | 30 de junho |
Último saque extraordinário do FGTS
A Caixa Econômica Federal finaliza os depósitos do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na próxima quarta, 15. Os nascidos em dezembro serão os últimos a ter acesso ao benefício de até R$ 1 mil.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas podem participar, exceto quem usou os valores em operações de crédito com garantia, como antecipação do saque-aniversário. O prazo para retirar a grana vai até o dia 15 de dezembro.
Quem quiser participar só precisa baixar o aplicativo Caixa Tem e fazer um breve cadastro para movimentar os recursos. Uma conta poupança digital foi criada automaticamente no nome do cidadão para possibilitar o acesso ao dinheiro.
Já o trabalhador que não quiser movimentar o FGTS agora precisa solicitar a devolução do crédito até o dia 10 de novembro, também pelo app. Outra opção é aguardar o fim da rodada pelo retorno automático.
Para consultar o valor do saque extraordinário do FGTS, a data do crédito e outras informações, acesse o aplicativo do FGTS; site fgts.caixa.gov.br ou vá até uma das agências da Caixa.
