O Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda do país, tendo atendido cerca de 18,1 milhões de famílias em maio. Desde o início da pandemia, cada vez mais pessoas tentam entrar na folha de pagamento da iniciativa, inclusive os microempreendedores individuais (MEIs).
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Esse modelo empresarial simplificado foi criado para formalizar pessoas com pequenos negócios que geram faturamento anual de até R$ 81 mil. Mas será que esse público pode receber o benefício?
Regras do Auxílio Brasil
Para responder a essa pergunta, é preciso compreender as regras do programa. O Auxílio Brasil atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até R$ 210 por pessoa. Os critérios específicos de renda são os seguintes:
- Extrema pobreza: renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
- Pobreza: renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa, com ao menos uma gestante, nutriz (mãe que amamenta) ou menor de 21 anos em sua composição.
Afinal, MEI pode receber?
Desde que cumpra as regras informadas acima, o microempreendedor também tem direito de receber o Auxílio Brasil. Para isso, basta fazer uma inscrição no CadÚnico em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do programa.
Mesmo que o aprovado tenha aumento na renda para um valor acima do permitido após sua aprovação, pode continuar recebendo o benefício por mais 24 meses. Para se enquadrar na regra de emancipação, o limite mensal por pessoa não pode ultrapassar R$ 525.
