O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 21, a Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A iniciativa foi criada para funcionar como incentivo à formalização de pequenos negócios. O texto agora segue para análise no Senado.
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Além disso, o relator e deputado da medida, Luis Miranda (Republicanos-DF), fez alterações no texto encaminhado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos.
O limite do empréstimo Caixa Tem atualmente é de R$ 1 mil para pessoas físicas e de até R$ 3 mil para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Entretanto, com a aprovação do texto no plenário da Câmara, os valores devem subir para até R$ 1,5 mil e até R$ 4,5 mil, respectivamente.
Além do reajuste na linha de crédito do Caixa Tem, a MP também autoriza a utilização de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uso em operações de microcrédito. Além disso, as mudanças feitas na Câmara também alteram as normas a respeito das infrações por falta de recolhimento aos valores do fundo pelas empresas.
SIM Digital
O SIM Digital foi anunciado no dia 17 de março pelo governo federal. Desde que entrou em vigor, pessoas físicas e jurídicas que querem começar ou expandir um negócio podem solicitar empréstimos via aplicativo Caixa Tem ou indo até uma agência da Caixa. O ponto positivo da ação é que mesmo quem está com o nome sujo, ou seja, negativado, pode participar.
A expectativa do governo é que 4,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados pela iniciativa. A Caixa Econômica Federal informou que, até o mês de abril deste ano, mais de 1 milhões de pessoas já haviam sido contempladas pela modalidade de crédito, no fomento ao empreendedorismo.
