Segurados que venceram ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça terão acesso aos valores atrasados nos próximos meses. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 25,4 bilhões para pagamentos de precatórios, boa parte destinados a esses grupo.
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Os precatórios são requisições para pagamento de dívidas do governo com valores acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Eles são emitidos apenas quando não há mais possibilidade de recurso pelo órgão público.
O ministro Humberto Martins, presidente do CJF, confirmou que os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) já receberam os ofícios. Os depósitos serão realizados de acordo com o cronograma de desembolso mensal da Justiça Federal.
“A programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios federais, no valor aproximado de R$ 25,4 bilhões, referente ao exercício de 2022, será encaminhada aos respectivos TRFs no mês de julho”, explicou.
Quem recebe?
Os atrasados serão corrigidos pela Selic (taxa básica de juros) e depositados aos segurados que tiveram os valores liberados pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. A consulta pode ser feita no site do TRFs onde a ação foi aberta.
Os depósitos estão previstos para julho, mas podem cair até a primeira quinzena de agosto “em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras”.
