O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) limitou a contratação de crédito consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O período é de até 90 dias depois da concessão, assim como já é feito com os novos aposentados e pensionistas.
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Isso quer dizer que as pessoas que passarem a ser atendidas pelo BPC só poderão pedir o empréstimo consignado depois de 3 meses. O benefício paga R$ 1.212 de forma assistencial. As mudanças constam agora na instrução normativa 134, publicada no Diário Oficial da União.
Consignado para BPC
A intenção, segundo o INSS, é reduzir as fraudes e proteger os beneficiários do endividamento. Assim, antes de liberar o empréstimo consignado eles têm a chance de avaliarem o orçamento da casa com a nova renda, sem comprometer parte do dinheiro logo depois da liberação do benefício.
Outro detalhe é que a instrução normativa também proíbe que bancos e demais instituições financeiras façam a oferta de empréstimos consignados por até 180 dias depois da concessão do benefício. A liberação do consignado para quem recebe o BPC foi por meio de uma medida provisória, de março deste ano.
Assim, de acordo com a nova regra para o consignado de quem tem o BPC, os beneficiários não podem receber nenhum tipo de contato que estimule a contratação de crédito. E isso inclui SMS, e-mail, ligação telefônica e qualquer outra forma de oferta.
O requisito para a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) leva em conta a renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa. O BPC é destinado para idosos e pessoas com deficiência.
Por ser um benefício assistencial – e não previdenciário – não é preciso contribuir com o INSS para ter direito ao BPC.
Entenda o consignado
O crédito consignado é concedido com desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou no benefício recebido pelo contratante do crédito. Pela segurança no pagamento, esse tipo de empréstimo tem juros menores.
