O país adotou um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no desde o início do mês de junho. Os cartórios do Rio de Janeiro, por exemplo, são apenas alguns daqueles que começaram a emitir a nova CNH. Foi constado que o Detran da cidade também aderiu a transferência de propriedade dos veículos por meio de aplicativo.
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A decisão evita toda a burocracia do reconhecimento de firma.
Todas as mudanças se deram em meio a uma série de alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro. As novidades já tinham sido aprovadas há mais de um ano, mas ainda estão sendo implantadas lentamente.
O novo modelo do documento começou a ser emitido no Rio de Janeiro na última quarta-feira.
A versão mais recente conta com elementos gráficos para colaborar com o combate às falsificações e fraudes, além de evidenciar um código internacional que normalmente é usado em passaportes. O documento irá mostrar também os tipos de veículos que os motoristas em questão estão aptos a conduzir.
A substituição não deve ocorrer de forma imediata, porém. De acordo com as informações divulgadas, a troca irá ocorrer à medida que o usuário precisar renovar a habilitação ou terá de pedir a segunda via do documento.
Vale ressaltar também que os cartórios do Rio de Janeiro passaram a emitir a CNH em um convênio firmado entre o Detran RJ com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do estado, a fim de tentar uma ampliação no atendimento, pois isso também irá reduzir a demanda que fora reprimida desde a pandemia.
Segundo os responsáveis, cerca de 155 pedidos de CNH foram efetivados nos cartórios logo nas duas primeiras semanas em que o serviço passou a ser oferecido. Aqueles que tiveram uma maior procura foram os cartórios de Petrópolis (24), Catete (25) e Nova Iguaçu (23).
Já com relação a possibilidade de transferência de propriedade de veículos eletrônica, realizado diretamente pela Carteira Digital de Trabalho, começou a valer na última sexta-feira. A plataforma foi uma das mudanças positivas que mais alterou o dia a dia dos motoristas.
O aplicativo em questão mantém a CNH e o certificado de registro, bem como o licenciamento do veículo que está no nome do condutor, além disso, ele também permite que o documento seja compartilhado com outras pessoas que utilizam o veículo, no caso de elas serem paradas por algum agente.
É preciso estar atento, no entanto. Segundo a advogada Rochane Ponzi, se faz necessário aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica da Secretaria Nacional de Trânsito para acessar a plataforma da Carteira Nacional de Habilitação, mas com isso resolvido, o indivíduo pode acabar abrindo mão de receber em casa a notificação de infrações cometidas.
