Nesta segunda-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma nova declaração a respeito da PEC dos combustíveis, que prevê fixar o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos estados. Segundo ele, o projeto será votado hoje, com expectativas para a redução nos preços dos combustíveis.
Leia mais: Qual o valor do ICMS de cada estado sobre os combustíveis? Confira aqui
Segundo o chefe do Executivo, com a aprovação da proposta, a previsão é que o litro da gasolina reduza em torno de R$ 2, enquanto que no diesel a queda seja de R$ 1. Confira a seguir a declaração do presidente durante entrevista à Rádio CBN-Recife:
“Nós vamos cobrir o ICMS do diesel que é cobrado pelo estados. Nós estamos entrando com uma parte muito grande para diminuir os impostos estaduais. Tem que pensar no povo. Não é o Estado que arrecada, o Estado está perdendo, quem tem que está perdendo é o povo que está pagando a gasolina muito cara.”
O presidente também fez duras críticas à política de preços da Petrobras e culpou em partes os aumentos dos combustíveis à guerra da Ucrânia. Nas palavras de Bolsonaro, o aumento nos preços dos combustíveis se dá em razão da “guerra longe do Brasil”.
“A Petrobras é uma empresa gigante, excepcional, mas não tem um viés social previsto na própria Constituição. Está tendo lucros abusivos. Quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem”, disse o mandatário.
Recentemente, o preço do diesel acumula cinco altas seguidas, sendo comercializado a R$ 6,943, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
PEC dos combustíveis em votação Senado
Estão em votação duas pautas relativas aos combustíveis. A primeira trata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto para a cobrança de ICMS, e a segunda é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que funciona como um estímulo à competitividade dos biocombustíveis em relação aos componentes fósseis.
Vale destacar que o intuito do PLP 18/2022 define que os combustíveis, assim como energia, transporte coletivo, gás natural e o setor de telecomunicações, passem a ser tratados como itens essenciais e indispensáveis.
Nesse sentido, os governadores dos estados não poderão cobrar ICMS acima de 17%. Como consequência disso, haverá a redução nos preços dos combustíveis, em contrapartida, uma perda na arrecadação dos estados.
