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Pensão para pets após separação de casal vira discussão no STJ

Entenda o caso do homem que foi obrigado a pagar pensão para quatro cachorros após fim de união estável com ex-companheira.



Acabou sendo adiado nesta terça-feira, 21, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),  o resultado do julgamento que trata da obrigatoriedade do pagamento de pensão para o custeio de gastos com animais de estimação em caso de separação conjugal dos tutores. A princípio, o julgamento do caso, que havia começado pela Terceira Turma do tribunal, precisou ser suspenso após um pedido de vista.

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O início da discussão pelo colegiado teve início após um homem entrar com recurso depois de ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar metade dos custos relacionados aos cuidados de quatro cachorros que ele adquiriu com a companheira com quem mantinha uma união estável antes de se separarem.

Em sua condenação, o homem foi obrigado a arcar todos os meses com uma quantia de R$ 500 para bancar a alimentação e os cuidados com os pets. Além disso, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização em razão do período anterior ao ajuizamento da ação.



Homem alega que não consegue pagar pensão aos pets

De acordo com o recurso em julgamento, o homem declarou que não pode ser obrigado a pagar a pensão, pois, após a separação, ele não manteve vínculos afetivos com os animais e que a ex-companheira passou a ser a tutora exclusiva dos cães. Ele também alegou que não possui recursos financeiros suficientes para bancar as despesas com os pets.

O relator, ministro Villas Boas Cueva, durante análise do caso, decidiu negar o provimento ao recurso, alegando que a aquisição dos animais ocorreu de forma conjunta, gerando a obrigação do homem em cobrir os gastos com os cachorros.

Em divergência, o ministro Marco Bellizze entendeu que a pretensão de cobrar os custos deveria ter sido feita até três anos após o fim da relação. Além disso, o ministro disse que houve falta de vínculo afetivo provocado pela ausência dos animais na partilha da separação.

Em meio ao impasse, após os dois votos, o julgamento acabou sendo suspenso pela ministra Nancy Andrighi por meio de um pedido de vista. Até o momento, não foi definida uma data para a retomada do caso.




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