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Projeto de Lei tornará possível emitir a CNH sem autoescola

Saiba se será possível tirar habilitação sem a autoescola e quais serão os benefícios da decisão.



Será o fim das autoescolas? Um novo projeto de lei quer tornar possível fazer a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar depender completamente da autoescola, pois os gastos para tirar a primeira permissão para dirigir são bem altos. Algumas vezes chegam até a ultrapassar os R$3 mil.

Veja também: CNH sem autoescola? Isso pode ser possível ainda em 2022, caso PL seja aprovado

Esse valor é justificado pela necessidade fazer as aulas práticas, matrícula e uma prova que também custa uma taxa. Essas etapas devem ser feitas por todos que desejam dirigir atualmente.

Mas talvez não por muito tempo, já que há um novo projeto de lei que está em trâmite no Senado e que o texto parece fazer questão de mudar o rumo dessa história que já é antiga.



Foi enviado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), uma proposta que visa acabar com essa obrigação de os brasileiros que desejarem tirar a primeira habilitação precisarem realizar as aulas teóricas e práticas.

O projeto afetaria somente as categorias A e B, ou seja, para motos e carros de passeio. O texto ainda continua esperando por um relatório da CCJ onde eles mostrem algum posicionamento.

A senadora ainda justificou a proposta empregada no projeto de lei com a afirmação de que são justamente as aulas teóricas e práticas que tornam a retirada da CNH algo tão caro para os cidadãos.

Uma vez que as aulas deixem de ser obrigatórias, o sonho de muita gente que não tem condições de arcar com esses custos elevados seria finalmente realizado.

Kátia ainda sugeriu na sua proposta que uma porção da quantia recebida pelas multas sejam destinadas ao custeio da primeira CNH das pessoas menos favorecidas.



Veja abaixo qual é o processo para tirar a primeira CNH atualmente

  • Inscrição para tirar habilitação;
  • Exames psicológicos (psicotécnico), bem como de aptidão física e mental (médico);
  • Curso teórico-técnico;
  • Prova de legislação (teórica)
  • Curso de prática veicular;
  • Exame de direção veicular.

Quais são os documentos necessários?

Para dar início ao processo de tirar esse documento, é necessário comparecer a uma autoescola munido de:

  • Documento de identidade (original e uma cópia);
  • CPF (original e uma cópia);
  • Comprovante de residência (original e uma cópia).

Exames mais exigentes

Em resumo, e a proposta da Senadora Kátia Abreu tem como objetivo principal ajudar as pessoas que desejam tirar a primeira CNH, mas sem a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas a fim de enxugar os custos. Em compensação, ela também pretende tornar o processo para obter a CNH mais rigoroso.



Segundo a senadora, o fato de as aulas teóricas e práticas não serem mais obrigatórias, não quer dizer que o processo ficará mais simples e será feito de “qualquer forma”, pois o trânsito poderia ficar mais perigoso. A ideia é que o Detran de cada estado crie novas regras para dificultar os exames.

E caso o projeto venha a ser aprovado, será possível tornar legal a profissão de instrutores independentes, pois seriam eles que ajudariam aquelas pessoas que desejam tirar carteira, mas não podem contar com familiares para ajudar com isso.

O instrutor deverá ser veiculado ao Detran, ter mais de 25 anos e já ter tido, pelo menos, três habilitações.




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