Para os proprietários dos veículos que estão com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, a notícia é boa: eles terão a oportunidade de adotar o programa Recupera IPVA. O programa vai garantir um desconto de até 90% em juros e multas.
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Essa novidade dará a oportunidade aos motoristas devedores a chance de quitar as dívidas e fazer a devida regularização do tributo. No entanto essa ação vale somente para os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro.
O Diário Oficial publicou nesta segunda-feira, 6 de junho, todas as definições sobre as regras para aderir o programa. Segundo essas determinações, os condutores que têm dívidas poderão parcelá-las em até 24 meses.
Também foi visto que será possível financiar de novo os débitos que foram inscritos ou não no Dívida Ativa, desde que gerados até 30 de novembro de 2020.
Para que serve a cobrança do IPVA?
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um gerador de ganhos para os estados. Esses valores são destinados para inúmeras áreas, mas algumas delas são:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança.
Para se ter uma ideia da arrecadação, somente no estado do Rio de Janeiro há cerca de 1,7 milhões de veículos que estão ou não inscritos no Dívida Ativa. Tudo isso equivale a R$1,4 bilhões em ganhos.
Saiba como adotar o programa
Os condutores dos veículos que estão endividados e com pendências ainda em aberto, mas não estão inscritos no programa Dívida Ativa, podem aderir ao programa por meio do site da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. Veja agora mesmo todo o passo a passo sobre como fazer parte de programa que irá ajudar muitos motoristas.
- Primeiramente acesse o site da Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro;
- Escolha a opção “Atendimento Digital”;
- A operação deve ser validada pelo sistema gov.br ou por meio do certificado digital;
- Quando as informações forem confirmadas, o débito e as parcelas aparecerão na tela;
- O condutor deve escolher como fará o pagamento e o número de parcelas;
- Feito isso, o site irá ser direcionado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).
Lembrando apenas que o dono do veículo deve acessar o portal no primeiro dia de cada mês para fazer a impressão do DARJ com o valor da prestação atualizado, onde o vencimento será todo quinto dia do mês.
Os condutores com as dívidas que estão cadastradas no Dívida Ativa devem acessar o portal da Procuradoria-Geral do estado em que reside.
