Ainda nesse mês de junho, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber cerca de R$ 1,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pois ganharam esse direito na justiça contra o órgão previdenciário. O valor correto é de R$ 1.565.832.409,77.
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A ação já está concluída e conta com um pagamento estabelecido pela justiça, além dos atrasados, de no máximo 60 salários mínimos. Em resumo, o valor para esse ano é de R$ 72.720.
Os números foram liberados nessa segunda-feira, dia 20, por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF). O órgão ainda informou que a definição dos limites a serem recebidos das RPVs, que foram autuadas no mês de maio, vão ficar sob a responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Serão contemplados cerca de 102.404 segurados do INSS em 79.072 processos sobre revisões de aposentadoria, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios da previdência. Só no mês de maio, o CJF fez uma liberação de R$ 1,2 bilhão em atrasados que foram pagos aos TRFs. Esses valores eram referentes ao mês de abril.
Para descobrir se seu nome está na lista, basta entrar no site do TRF, pois ele é o responsável pela ação. Na hora de fazer a consulta, geralmente é pedido o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV, entre algumas outras coisas que podem variar entre os TRFs.
Quem teve ação ganha e com os valores que ultrapassam os 60 salários mínimos, teve direito a um precatório no qual as regras para a liberação dos valores é diferente das RPVs.
Saiba o quanto vai ser pago por região
Agora veja o quanto será pago por região.
TRF 1ª Região
Na sede do Distrito Federal com jurisdição no DF; MG; GO; TO; MT; BA; PI; MA; PA; AM; AC; RR; RO e AP será pago aos previdenciários e assistenciais o valor de R$ 640.456.322,13. Foram 30.237 processos com 34.683 beneficiários.
TRF da 2ª Região
Na sede no Rio de Janeiro com jurisdição no RJ e RS, os assistenciais e previdenciários receberão cerca de R$ 121.934.952,717. Foram 6.153 processos no total com 8.236 beneficiários.
TRF da 3ª Região
A sede em São Paulo que tem jurisdição em SP e MS liberou o valor de R$ 218.054.184,27 para os previdenciários e assistenciais comtemplados. Tudo chegou a totalizar 7.831 processos com 9.326 beneficiários.
TRF da 4ª Região
Na sede no Rio Grande do Sul com jurisdição no RS, PR e SC, o valor de R$ 357.183.537,54 será liberado para 26.553 beneficiários. Foram 20.254 processos.
TRF da 5ª Região
A sede em Pernambuco, por sua vez, com jurisdição em PE; CE; AL; SE; RN e PB, liberará o valor de R$ 228.203.413,12 para os 23.606 beneficiários de 14.597 processos.
