Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 que discute sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um determinado grupo de pessoas. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Ele está propondo que os motoristas profissionais não tenham mais o gasto extra que vem com a renovação da CNH.
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Esse grupo de motoristas conta com mais de 1,3 milhão de trabalhadores no Brasil, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que também é citado nessa proposta. Em resumo, o senador usou como justificativa que todos os motoristas foram extremamente importantes em meio a pandemia da COVID-19.
Foi no auge da quarentena que todas as pessoas precisaram dos serviços de entregas em suas casas e também do transporte de passageiros com necessidades especificas, já que pegar o ônibus poderia ser muito arriscado, quando falamos sobre ficar mais exposto ao vírus. Foi ainda ao longo desse período turbulento onde o aumento contínuo dos combustíveis teve início, subindo cerca de 60% no Brasil.
Quem recebe a isenção de taxa na renovação da CNH
O projeto tem como objetivo beneficiar os condutores de passageiros e mercadorias. Caso o PL seja aprovado, terão isenção de taxa no processo de renovação da CNH:
- Taxista;
- Mototaxistas;
- Motoristas de aplicativo;
- Entregadores de aplicativo;
- Motoristas de transporte rodoviário.
Devemos ressaltar que, no caso de motoristas de aplicativos, o benefício só vai valer mediante ao cumprimento de 20 horas semanais de serviço nos seis meses antecedentes à atualização da carteira.
O projeto ainda está aguardando ser aprovado por outros senadores. Se for acatado e caso não haja nenhuma mudança do PL nas Casas Legislativas, o projeto é enviado para a Câmara dos Deputados e terá o seu texto analisado pelo Presidente da República.
Sobre a nova CNH
A nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começará a ser emitida em junho, ou seja, as pessoas que forem tirar a primeira habilitação ou fazer a renovação, já irão receber a CNH atualizada em seu novo formato.
O Governo Federal autorizou várias mudanças na carteira. Algumas delas são:
- Tabela de categoria com silhueta dos veículos autorizados;
- Quadro de observações para anotação de informações médicas e profissionais;
- Dispositivos especiais de segurança;
- Assinatura abaixo da foto 3×4;
- Letra P indicando “provisória” e letra D indicando “definitiva”.
Vale lembrar que, por mais que haja mudanças na CNH, o processo para consegui-la ainda continua o mesmo.
