Conforme a notificação do Tribunal de Contas da União para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de oito mil benefícios foram pagos de forma indevida para segurados que já faleceram. Os dados foram revelados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social. O benefício deverá ser cancelado por causa disso.
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Está previsto que o INSS o suspensa por, pelo menos, 150 dias, pois o instituto deverá criar métodos novos para que os pagamentos não sejam realizados para pessoas que não cumprem as regras.
Além disso, também irá apurar a responsabilidade dos cartórios que enviaram as informações de óbito fora do prazo – uma vez que no ano de 2021 era de quatro dias – ou de maneira incompleta.
No caso mencionado acima, a informação do óbito deverá ser repassada ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Para você entender melhor sobre o assunto, esses tópicos que podem ser esclarecedores.
O que é o INSS?
Apesar de ser uma sigla bastante popular, ainda há muitas pessoas que não sabem que órgão é esse, bem como quais são seus objetivos e a sua importância para o país.
O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, é definido como um órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e de diversos outros benefícios que são liberados aos trabalhadores brasileiros.
Além disso, algo mais que podemos destacar sobre o INSS é que ele tem sido o responsável por executar os benefícios previdenciários previstos no Regime Geral de Previdência Social.
Quais são os benefícios previdenciários?
Agora que você já sabe o que é o INSS, confira a seguir uma lista com os principais benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão especial (Síndrome da Talidomida);
- Salário-maternidade;
- Salário-família.
O cancelamento do benefício com valor superior ao teto
Outro ponto que também foi observado pela auditoria diz respeito ao INSS ter realizado o pagamento com um valor superior ao teto de contribuição da previdência, que atualmente corresponde a R$ 39 mil. Sendo assim, o pagamento será cancelado.
Pensando em evitar repasses indevidos, o TCU solicitou que o instituto inclua no manual de sistemas do pagamento de benefícios o fluxo das atividades que serão adotadas para evitar tal problema.
O que pode cancelar o benefício?
Já em relação aos fatores que podem levar ao cancelamento dos valores pagos pelo INSS, nós podemos destacar:
- Benefício concedido ou mantido de maneira irregular;
- Reaparecimento do titular com a morte presumida, em casos de pensão por morte;
- Fim do prazo de recebimento da pensão por morte;
- Acúmulo de duas pensões em que um dos proventos será cancelado;
- Retorno ao exercício de atividades nocivas a saúde ou a integridade física, após o recebimento da aposentadoria especial;
- Volta ao trabalho por parte do aposentado por invalidez.
