Mais uma semana começa com muitas novidades e bastante agitação na economia do país. A PEC Kamikaze, texto que cria e amplia benefícios sociais, teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada para a próxima terça-feira, 12.
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Já os beneficiários do Auxílio Brasil começaram a receber o novo cartão do programa, que vem com chip para compras no débito. Nos destaques de segunda-feira, 11, veja também as mudanças na renda permitida para financiar uma casa pelo programa Casa Verde e Amarela.
PEC Kamikaze será votada amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encerrou na última quinta-feira a sessão de votação da chamada PEC Kamikaze. Por falta de quórum, as discussões foram remarcadas para a próxima terça, 12.
“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje”, afirmou o presidente da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição aumenta o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, e do vale-gás nacional para R$ 120. O texto também cria um voucher mensal para caminhoneiros e taxistas, voltado para a compra de combustível.
Na semana anterior, o projeto havia sido aprovado no Senado com apenas um voto contra. Os gastos previstos com o “pacote de bondades” estão na casa dos R$ 41 bilhões, com declaração de estado de emergência no país para driblar o teto de gastos.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia um mandado de segurança contra a PEC apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim. No pedido, ele argumenta que os benefícios são uma “manobra às limitações constitucionais, com aptidão de gerar crises institucionais, econômicas, orçamentárias e eleitorais, a menos de 90 dias do pleito eleitoral”.
Entrega do cartão do Auxílio Brasil
O governo começou a distribuição de novos cartões para cerca de 6,6 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil. O dispositivo vem com um chip, que possibilita seu uso em compras na função débito.
“A versão modernizada tem chip na função débito, que permite aos usuários realizar compras, acompanhar e movimentar a conta, controlar despesas, além de permitir pagamentos e saques totais ou parciais do benefício”, explicou o Ministério da Cidadania.
A antiga versão, que tem a marca do extinto Bolsa Família, só pode ser usado em saques. Ela continua ativa para os demais beneficiários que entraram no programa antes da mudança, ocorrida em outubro do ano passado.
A pasta da Cidadania informou que a distribuição será feita via Correios, de forma gradual. “A emissão ocorre de forma gradual para um público estimado de 6,6 milhões de famílias que ingressaram no programa a partir de novembro de 2021. Neste primeiro mês, a previsão é de que sejam emitidos 3,2 milhões de cartões”.
A senha para utilizar o produto pode ser cadastrada em casas lotéricas, agências da Caixa e também pelo aplicativo Caixa Tem. O plano do governo é bancarizar as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
“O objetivo é agregar eficiência ao pagamento do Auxílio Brasil, dar mais liberdade aos beneficiários e ampliar as ferramentas de segurança. Isso porque a tecnologia de chip de contato reduz riscos de clonagem”, completou.
Novos limites do Casa Verde e Amarela
O Conselho Curador do FGTS autorizou um aumento nos limites de renda familiar mensal bruta para financiamentos pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela. A medida é uma demanda do setor de construção, bastante impactado durante a pandemia.
Agora, o teto da renda para subfaixa 1 passa de R$ 2,6 mil para R$ 3 mil. O piso continua sendo de R$ 2,4 mil. Também houve mudanças no grupo intermediário, cuja faixa de renda permitida muda de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil para R$ 3 mil a R$ 4,4 mil.
No caso do grupo de renda maior, os limites foram alterados de R$ 4 mil a R$ 7 mil para R$ 4,4 mil a R$ 8 mil.
“As medidas representam avanços para melhorar a condição de quem produz (construtoras) e manter a condição de compra do cidadão brasileiro que quer adquirir seu imóvel”, disse o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos.
Segundo ele, as mundanas devem ampliar em até R$ 19 mil a capacidade de financiamento das famílias, com redução prevista de 0,75% a 1,16% nas taxas de juros do Casa Verde e Amarela.
