O assunto que agitou o país nos últimos dias ganhou mais um desdobramento. A chamada PEC Kamikaze, que libera recursos para ampliação de auxílios existentes e criação de novos, teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada para a próxima terça-feira, 12.
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Outro texto que também foi aprovado pelo Congresso é a Medida Provisória (MP) que autoriza beneficiários do Auxílio Brasil a contratarem empréstimos consignados. Enquanto especialistas se preocupam com o endividamento da população mais pobre, o leite está custando mais caro do que a gasolina e o diesel.
Entre os principais assuntos do dia também está a promessa do governo de redução de R$ 1,55 no litro da gasolina com limitação do ICMS sobre os combustíveis. Confira todos os detalhes nos destaques desta sexta-feira, 8.
PEC Kamikaze é aprovada na Câmara
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de Kamikaze, que amplia e cria benefícios sociais em ano eleitoral, foi adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O texto já foi aprovado no Senado Federal.
Por volta das 19h30 de ontem, a decisão foi tomada em razão do quórum considerado insuficiente (427 dos 513 deputados estava presentes na sessão). As discussões serão retomadas na próxima terça, 12.
A PEC institui estado de emergência no país até o final do ano, uma maneira de driblar a legislação para criação de uma despesa excepcional de R$ 41,25 bilhões. A verba será usada, por exemplo, para aumentar o valor do benefício do Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro.
As medidas previstas nesse “pacote de bondades” desenhado pelo presidente Jair Bolsonaro é aumentar suas intenções de voto há menos de quatro meses das eleições. O atual chefe do Executivo permanece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Lula.
Além de elevar o Auxílio Brasil, o projeto mais que dobra o valor do vale-gás nacional, e ainda cria um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas, cujo valor ainda não foi confirmado.
Empréstimo consignado para Auxílio Brasil
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que amplia os empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. O texto, que havia sido aprovado na Câmara na semana passada, também inclui os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A MP agora segue para a sanção presidencial. Com a aprovação, os responsáveis por essas famílias de baixa renda poderão autorizar a União a descontar empréstimos e financiamentos da parcela do seu benefício.
A margem consignável estabelecida é de 40%, ou seja, esse é o percentual máximo da parcela que poderá ser comprometido com a contratação de crédito. O governo federal planeja injetar cerca de R$ 77 bilhões em recursos na economia brasileira com a ampliação do consignado.
Os parlamentares defendem a medida, apesar das inúmeras críticas de especialistas. Enquanto os primeiros falam em aumento do endividamento dos mais pobres, o outro lado defende que essas famílias já contratam crédito com juros mais altos.
“Ou seja, grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, afirmam os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.
Leite já custa mais que gasolina ou diesel
O preço do leite disparou no país e já ultrapassa o da gasolina e do diesel. O alimento, componente essencial da cesta básica dos brasileiros, registrou alta superior a 70% nos últimos três meses na cidade de Belo Horizonte (MG).
Nos supermercados e padarias da capital mineira, uma caixa com um litro de leite é facilmente encontrada por quase R$ 10. A título de comparação, o litro da gasolina custa uma média de R$ 7,21 no município, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em junho, o alimento era vendido a R$ 6,02, alta de 43,40% nos últimos 12 meses, mostra um levantamento da Fundação Ipead/UFMG. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumulou acréscimo de 12,04% no mesmo período.
Em relação a março, as variações de algumas marcas de leite ficaram entre R$ 63% e R$ 76%, segundo o site de pesquisas Mercado Mineiro. Para piorar a situação, o efeito dominó do aumento no preço do leite atinge diversos outros itens, como queijos, iogurtes, pães, bolos e manteigas.
Gasolina vai cair R$ 1,55 com corte no ICMS, promete governo
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que a redução do ICMS sobre os combustíveis vai reduzir o preço da gasolina em R$ 1,55 por litro. De acordo com a nota divulgada na última quarta-feira, 6, a pasta considerou nos cálculos preço médio de R$ 7,390 registrado na última semana.
Até o momento, a queda média no preço da derivado de petróleo foi de R$ 0,26, conforme dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A previsão é que o etanol fique R$ 0,31 mais barato por litro, ou 6,3% frente ao preço médio de R$ 4,873. Já o óleo diesel deve recuar R$ 0,13 por litro, enquanto o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) deve cair R$ 2,63.
O cálculo da pasta de Minas e Energia leva em consideração a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% ou 18%. A medida foi aprovada no Congresso Nacional há poucos dias, e 22 estados já confirmaram sua implementação.
