O Congresso Nacional votou na última terça-feira, 12, em um projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que entrará em exercício no início de 2023. A proposta em questão visa determinar parâmetros para que a economia seja previsível no ano próximo ano.
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É por meio dele que se estabelecerá normas para que o planejamento econômico seja transparente e conte com previsões de receitas e de arrecadações, bem como com uma meta fiscal e de gastos. Uma vez aprovado pelo Congresso, ele segue para a mesa do presidente.
A LDO agora está sob análise de Jair Bolsonaro. Ele decidirá se a medida será sancionada ou não. Um dos principais indicadores da meta é que ela prevê um déficit primário na ordem de R$ 65,9 bilhões para orçamentos fiscais e seguridade social.
O texto que foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ajusta também o piso remuneratório mínimo do trabalhador brasileiro, que nos dias de hoje está em R$ 1.212. Ele obterá um acréscimo e sofrerá uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Inflação e seus efeitos
Como o objetivo da LDO é controlar os gastos da máquina pública, de forma alguma poderá ficar de fora o modo como se lida com ela e os reajustes que devem ser incluídos por causa da alta na inflação.
O relator da proposta, o senador Marcos do Val, afirmou ainda que as comissões têm expectativas para a inflação muito abaixo dos índices atuais. Sendo assim, é necessário maior cuidado na elaboração das propostas.
Visto que os tetos e metas estão sendo estabelecidos sob uma ótica defasada, pois a alta da inflação em todo o mundo faz com que todas as commodities e bens tenham um grande aumento no seu valor.
Estabelecer os números para o ano de 2023 sem considerar as alterações é um grande erro que, no final das contas. só vai prejudicar todo o planejamento.
Estima-se que nos próximos anos, o PIB do país deve crescer cerca de 2,5% ao ano, enquanto a inflação alcançará a casa dos 3% ao ano para o consumidor amplo.
Outro setor da economia cujas alterações devem ser consideradas é a Selic e sua taxa, que nos últimos tempos vem apresentando sucessivas altas, porém tudo deve mudar com a estabilização do cenário econômico mundial.
Sob a hipótese de normalização da economia mundial, com menores taxas de créditos e o controle da inflação, a taxa Selic (base de crédito) do país deve cair consideravelmente, principalmente com a normalização da política fiscal.
