Foi aprovada no Congresso Nacional nesta terça-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que atua como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, a matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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No texto, consta a proposta que prevê o novo valor do salário mínimo no Brasil, cujo valor estimado é de R$ 1.294. A correção está bem abaixo do montante estimado pelo Ministério da Economia, que previu uma alta para R$ 1.310,17.
Valor do salário mínimo foi oficialmente definido?
Hoje em dia, o salário mínimo tem o valor de R$ 1.212. Anualmente, o piso nacional passa por um reajuste com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Isso porque a Constituição determina que o valor do salário mínimo não deve ser menor que o aumento dos preços. Sendo assim, mesmo com a aprovação da LDO, o governo deverá alterar essa conta, considerando que a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 11,73%, segundo dados do IBGE.
Previsão da inflação para 2023
De acordo com a LDO, a previsão é que a inflação no Brasil chegue a 3,3% em 2023, estimativa bem abaixo da apresentada pelo Boletim Focus, que previu 5,09%. A projeção apresentada pelo IPCA serve como base para o reajuste do salário mínimo, além de incluir outras despesas da União, como aposentadorias.
No relatório recém-aprovado, é estimado um crescimento de 2,5% para o PIB, enquanto o mercado projeta alta de 5%. O texto ainda reserva o teto de R$ 43,6 bilhões para o repasse de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que é quando segurados ganham na Justiça processos contra o INSS.
