O Ministério da Cidadania anunciou as novas regras para famílias que fazem parte do Auxílio Brasil. O maior programa de transferência de renda do país prevê o cumprimento de certas exigências para que o beneficiário continue recebendo as parcelas.
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Para acessar os pagamentos, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), além de renda mensal de até R$ 210 por pessoa. Além disso, a família precisa comprovar que cumpre as condicionalidades para receber, como manter a frequência escolar mínima dos filhos.
Qual a frequência escolar exigida?
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Educação, jovens e crianças que compõe famílias inscritas no Auxílio Brasil precisam estar matriculados e cursando a educação básica. Confira qual a frequência escolar mínima exigida:
- Crianças de 4 e 5 anos: 60%;
- Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos: 75%;
- Jovens de 18 a 21 anos incompletos (quando matriculados): 75%.
O cálculo é feito com base nos dias letivos previstos no calendário escolar de cada fase de ensino, série ou ano. O resultado é registrado bimestralmente no sistema nacional de coleta e registro de frequência escolar e consultado pelos gestores do Auxílio Brasil.
Benefícios adicionais
O programa atualmente concede uma parcela mínima de R$ 400 por beneficiário, mas quem tem filhos em idade escolar podem receber mais. Jovens que se destacam em competições esportivas ou científicas oficiais têm direito ao Auxílio Esporte Escolar e/ou à Bolsa Iniciação Científica Júnior.
Esses benefícios extras garantem até 12 parcelas mensais de R$ 100 para os estudantes destaque, além de um bônus de R$ 1 mil para a família. Para saber mais, acesse o aplicativo oficial do programa.
