A energia elétrica é um dos principais itens que pressionam o aumento da inflação no país. Para atacar o problema, o governo federal atua na redução de impostos e na concessão de descontos nas tarifas cobradas pelas distribuidoras.
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A Aneel anunciou ontem que dez concessionárias de energia terão que cortar suas tarifas para devolver impostos cobrados indevidamente. Já o ICMS sobre energia foi reduzido por pelo menos 17 estados e Distrito Federal.
Entre os destaques desta quina-feira, 14, está também a nova previsão para o PIB brasileiro de 2022. Um anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes, é esperado para hoje.
Aneel institui descontos na energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que dez concessionárias do país concedam descontos nas conta de luz. A medida entrou em vigor ontem, 13, e é motivada pela lei que prevê a devolução do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado indevidamente.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional como parte de uma estratégia do governo para diminuir os preços da energia e dos combustíveis. O objetivo do presidente Jair Bolsonaro é aumentar sua popularidade às vésperas da eleição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins. Com a decisão, o cliente que pagou além do devido terá direito a crédito, que soma R$ 48,3 bilhões no total.
Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia, segundo a Receita Federal. O restante será utilizado para conceder descontos aos brasileiros.
Para facilitar a devolução, a Aneel revisou os percentuais de aumento que havia autorizado para este ano. No caso dos locais onde o reajuste ainda não ocorreu, a agência está aplicando as regras. A seguir, confira a lista de concessionárias e o desconto ofertado:
- EBO: – 5,26%
- Enel (RJ): – 4,22%
- CPFL Santa Cruz: – 2,32%
- CPFL Paulista: – 2,44%
- ESE: – 4,47%
- Enel CE: – 3,01%
- Coelba: – 0,50%
- Cosern: – 1,54%
- Celpe: – 4,07%
- Sulgipe: – 4,88%.
ICMS da energia elétrica é reduzido em ao menos 17 estados e no DF
Ao menos 17 estados e o Distrito Federal já estão cumprindo à lei federal que cria um teto de 18% para o ICMS da energia elétrica. Para se adequarem à nova realidade, os entes federativos precisaram reduzir a alíquota do tributo.
As mudanças foram confirmadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.
No Maranhão, em Pernambuco e no Piauí, as Assembleias Legislativas ainda discutem o corte. No caso do Mato Grosso, a alíquota do tributo já estava abaixo do teto fixado.
Ainda não há informações sobre como está a situação no Amapá, Bahia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Veja como fica o ICMS nos estados onde houve redução:
- Acre: de 25% para 17%
- Alagoas: alíquota de 17%
- Amazonas: alíquota de 18%
- Ceará: alíquota de 18%
- Distrito Federal: alíquota de 18%
- Espírito Santo: alíquota de 17%
- Goiás: de 29% para 17%
- Mato Grosso do Sul: de 25% para 17%
- Minas Gerais: de 30% para 18%
- Pará: de 25% para 17%
- Paraíba: alíquota de 18%
- Paraná: de 29% para 18%
- Rio de Janeiro: alíquota de 18%
- Rio Grande do Norte: alíquota de 18%
- Rio Grande do Sul: alíquota de 17%
- Rondônia: alíquota de 17,5%
- São Paulo: alíquota de 18%
- Santa Catarina: alíquota de 17%
O Ministério de Minas e Energia acredita que a medida deve gerar uma redução de 2,5% no preço da conta de luz. O percentual também considera um aporte previsto após a capitalização da Eletrobras.
Guedes deve anunciar revisão do PIB de 2022
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar hoje um aumento na previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. Acompanhando o aumento de gastos e corte de tributos, a estimativa para o indicador deve passar de 1,5% para cerca de 2%.
A novidade será anunciada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de Kamikaze pelo Congresso Nacional. O texto dribla o teto de gastos para ampliar benefícios, como o Auxílio Brasil, e para criar novos auxílios.
As medidas previstas na proposta vão injetar R$ 41,2 bilhões na economia do país até dezembro de 2022. Elas se juntam a outras duas ações adotadas mais cedo neste ano: a antecipação do 13º salário do INSS e o saque extraordinário do FGTS.
A previsão do Ministério da Economia para o PIB está de acordo com outras instituições financeiras, como o BTG. O banco de investimento elevou de 1,5% para 1,9% as expectativas para este ano, mas reduziu de 0,5% para 0,3% sua previsão para 2023.
