Quem recebe o Auxílio Brasil agora poderá pedir um empréstimo de até 40% do valor do benefício. A liberação depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. A garantia se dará com o Projeto de Lei 18/2022 que foi criado por meio da Medida Provisória 1.106/2022.
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Com a liberação, as pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza terão acesso a um empréstimo consignado. Por outro lado, boa parte do benefício mensal ficará comprometida com o pagamento das parcelas descontadas mês a mês do Auxílio Brasil.
Empréstimo de até 40% do Auxílio Brasil
Antes da lei, a modalidade de empréstimo consignado era disponível somente para os aposentados, pensionistas e servidores públicos. Agora a medida amplia a possibilidade também para quem recebe o Auxílio Brasil, pois o empréstimo de até 40% do valor do benefício ficará disponível.
Do limite, 5% poderão ser destinados para o saque e pagamento dos valores devidos com as despesas do cartão de crédito, mas os outros 35% ficarão para o empréstimo pessoal.
A preocupação maior dos economistas é de que a liberação do empréstimo em cima do Auxílio Brasil aumente ainda mais a situação de pobreza das famílias que serão contempladas com a possibilidade.
Isso porque quem recebe R$ 400 de benefício mensal pode ter até R$ 160 do valor total descontado pelo empréstimo. No fim das contas, apenas R$ 240 do auxílio sobrará para todas as demais despesas do núcleo familiar.
Por enquanto, mais detalhes da liberação ainda não foram divulgados pelo Governo Federal, contudo a expectativa é de que o pedido do consignado seja realizado por meio do aplicativo Caixa Tem.
Após a sanção do presidente, a medida deverá passar por regulamentação. Um dos questionamentos mais feitos no momento é sobre a situação da família que pegar o empréstimo e for, por exemplo, excluída do programa.
