O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou no mês de junho uma lista contendo os nomes de 200 motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso pelo prazo de 12 meses. A suspensão foi estabelecida após infrações cometidas no trânsito, mais especificamente em razão de dirigir sob efeito de álcool.
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Segundo esclareceu o órgão de trânsito, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade aplicada aos infratores depois que todos os mecanismos de defesa no âmbito administrativo são esgotados. Confira a seguir quais os motoristas tiveram a CNH suspensa em 2022.
Infração gravíssima
Hoje em dia, de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática de dirigir embriagado é crime, sendo considerada uma das infrações mais severas da legislação atual do país.
Portanto, o ato é enquadrado como infração gravíssima, com pagamento de multa e suspensão do direito de dirigir durante um ano. Isso porque os condutores que dirigem sob efeito de álcool têm as capacidades psicomotoras comprometidas, sendo suscetíveis a causar graves acidentes.
De acordo com as regras, o condutor é autuado somente após a realização do teste do bafômetro, que atesta a presença de álcool no organismo. Aqueles que se recusam ao exame, conforme traz o o artigo 165-A, também recebem as devidas penalidades.
Como consultar a lista do Detran para saber a CNH foi suspensa
Os interessados em consultar a situação junto ao Detran devem acessar o Diário Oficial do Distrito Federal na íntegra (link aqui). Os motoristas autuados poderão apresentar recursos da decisão até o dia 29 de julho.
Como prevê o artigo 3º, a requisição deve ser feita na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), mediante o protocolo do Detran-DF. Os dados a respeito da data de início e encerramento do cumprimento da penalidade passam a ser incluídos no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Lembrando que os motoristas que não realizarem ou forem reprovados nos cursos de reciclagem, a medida da suspensão segue sendo mantida como restrição no Renach.
