O telemarketing abusivo pode estar com os dias contados, pois um novo canal criado pelo Ministério da Justiça deve colocar fim um nas chamadas que são feitas diversas vezes no dia sem a autorização dos clientes. O novo serviço pode render ações administrativas contra as empresas que insistirem na prática.
Leia mais: Telemarketing abusivo pode estar com os dias contados; entenda o motivo
Com o canal criado pelo ministério, qualquer cidadão poderá registrar a denúncia contra a empresa de telemarketing que praticar o abuso. Depois disso, as entidades de defesa ao consumidor vão seguir com a análise da queixa para que os clientes deixem de ser incomodados pelas chamadas e mensagens em excesso.
Canal criado pelo Ministério da Justiça
Para registrar a denúncia é preciso preencher um formulário com mais detalhes sobre as tentativas de venda de produtos e serviços por parte das companhias em questão.
O telemarketing abusivo é hoje motivo de reclamação de milhares de brasileiros. Sem saber como acabar com a prática, há cidadão que entra com processo na Justiça.
Com o novo canal de atendimento criado pelo Ministério da Justiça, basta registrar a queixa online e deixar claro que não deu nenhuma autorização para que a empresa entrasse em contato para fazer a oferta. O registro da reclamação deve ser feito por meio da página “denuncia-telemarketing.mj.gov.br”.
No formulário é preciso responder algumas perguntas. São elas:
- Você tem relação com a empresa? (contratou algum serviço);
- Você deu permissão para essa empresa te ligar para ofertar produtos e serviços?;
- A empresa que ligou representa ela mesma?;
- Qual o nome da empresa que ela representa?;
- Indique o nome da empresa que te ligou.
Além disso, também é preciso indicar a data das ligações. O formulário tem outros campos para preenchimento opcional. As denúncias serão analisadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com o Ministério da Justiça, as reclamações serão encaminhadas para os Procons de cada estado, que poderão abrir ações administrativas. E tem mais: as empresas denunciadas podem pagar multa diária de mil reais, mas elas podem chegar a R$ 13 milhões, se forem realmente condenadas.
