Entidades de defesa do consumidor estão preocupadas com a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Elas enviaram vários pedidos e manifestações contrárias à medida. Inclusive uma recomendação técnica para o presidente Jair Bolsonaro contrária à Medida Provisória aprovada no Senado.
Leia mais: Motoristas sofrem novos golpes nos postos de combustíveis; veja como evitar
Segundo essas entidades, os brasileiros que recebem o Auxílio Brasil podem ser prejudicadas a longo prazo. O risco de endividamento é uma consequência da liberação do empréstimo. Além disso, as famílias podem comprometer a maior parte do benefício com o consignado.
Entidades contrárias ao consignado do Auxílio Brasil
Uma nota do Instituto Defesa Coletiva afirma que a Medida Provisória é um verdadeiro desserviço aos beneficiários do Auxílio Brasil. “Seus termos inevitavelmente aumentarão o superendividamento da população brasileira, agravando, ainda mais, a crise socioeconômica que assola o país”.
Pela MP, os beneficiários do programa poderão comprometer até 40% do valor do benefício com o empréstimo consignado. Com isso, boa parte do valor recebido todos os meses ficaria destinada para o pagamento das parcelas.
Do total, 5% ficam reservados para as operações com o cartão de crédito consignado. De acordo com dados das entidades contrárias ao consignado do Auxílio Brasil, a MP pode atingir cerca de 52 milhões de pessoas. Cerca de 17,5 milhões são do programa.
Ainda segundo a nota do Instituto, as pessoas que recebem o benefício necessitam de uma atenção maior por parte do governo. E não apenas de medidas de liberação de empréstimos que podem comprometer ainda mais o orçamento dessas famílias.
“Esta preocupação torna-se ainda mais latente, considerando a baixa instrução do público-alvo dos benefícios de transferência de renda, o que pode acarretar uma avalanche de empréstimos não consentidos, ocasionando o efeito inverso para a economia: o agravamento do superendividamento dos brasileiros”, diz a nota.
O texto enviado ao presidente destaca o assédio das instituições financeira, o pouco conhecimento das famílias sobre finanças e endividamento, assim como a importância de orientar as famílias sobre a contratação responsável de crédito. A MP foi aprovada pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação técnica foi assinada por outras entidades, sendo elas:
- Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege);
- Procon Brasil;
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
- Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon);
- Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);
- Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM);
- Fórum dos Procons Mineiros (FPM);
- Associação Paulista de Procons (APP).
