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Procon e outras entidades pedem veto ao crédito consignado do Auxílio Brasil

Elas representam os direitos dos consumidores e, por isso, são contrárias ao consignado do Auxílio Brasil pelo risco de endividamento.



Entidades de defesa do consumidor estão preocupadas com a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Elas enviaram vários pedidos e manifestações contrárias à medida. Inclusive uma recomendação técnica para o presidente Jair Bolsonaro contrária à Medida Provisória aprovada no Senado.

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Segundo essas entidades, os brasileiros que recebem o Auxílio Brasil podem ser prejudicadas a longo prazo. O risco de endividamento é uma consequência da liberação do empréstimo. Além disso, as famílias podem comprometer a maior parte do benefício com o consignado.

Entidades contrárias ao consignado do Auxílio Brasil

Uma nota do Instituto Defesa Coletiva afirma que a Medida Provisória é um verdadeiro desserviço aos beneficiários do Auxílio Brasil. “Seus termos inevitavelmente aumentarão o superendividamento da população brasileira, agravando, ainda mais, a crise socioeconômica que assola o país”.



Pela MP, os beneficiários do programa poderão comprometer até 40% do valor do benefício com o empréstimo consignado. Com isso, boa parte do valor recebido todos os meses ficaria destinada para o pagamento das parcelas.

Do total, 5% ficam reservados para as operações com o cartão de crédito consignado. De acordo com dados das entidades contrárias ao consignado do Auxílio Brasil, a MP pode atingir cerca de 52 milhões de pessoas. Cerca de 17,5 milhões são do programa.

Ainda segundo a nota do Instituto, as pessoas que recebem o benefício necessitam de uma atenção maior por parte do governo. E não apenas de medidas de liberação de empréstimos que podem comprometer ainda mais o orçamento dessas famílias.

“Esta preocupação torna-se ainda mais latente, considerando a baixa instrução do público-alvo dos benefícios de transferência de renda, o que pode acarretar uma avalanche de empréstimos não consentidos, ocasionando o efeito inverso para a economia: o agravamento do superendividamento dos brasileiros”, diz a nota.

O texto enviado ao presidente destaca o assédio das instituições financeira, o pouco conhecimento das famílias sobre finanças e endividamento, assim como a importância de orientar as famílias sobre a contratação responsável de crédito. A MP foi aprovada pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação técnica foi assinada por outras entidades, sendo elas:

  • Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege);
  • Procon Brasil;
  • Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
  • Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon);
  • Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);
  • Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM);
  • Fórum dos Procons Mineiros (FPM);
  • Associação Paulista de Procons (APP).




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