O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1106/2022, que autoriza a ampliação do crédito consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil. O texto cria uma margem de até 40% para que esse usuários contratem empréstimos ou financiamentos nessa modalidade.
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O texto agora aguarda sanção presidencial e regulamentação do Ministério da Cidadania. O prazo para que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei vai até o dia 3 de agosto.
Em nota, a pasta da Cidadania informou que está trabalhando na criação das regras. “A regulamentação do crédito consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil está em fase de construção. O instrumento vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais”, disse em nota.
Como vai funcionar?
Segundo a MP, a margem consignável autorizada para o público é de 40%. Esse é o percentual da renda do cidadão que poderá ser comprometido com o pagamento da parcela mensal do empréstimo, ou seja, o desconto máximo permitido.
A título de comparação, a margem consignável para os segurados do INSS é de 45%, inclusive para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A partir da publicação da regulamentação pela pasta da Cidadania, as instituições financeiras poderão ofertar crédito consignado para as famílias do Auxílio Brasil.
Medo do endividamento
Analistas encaram a medida com temor, pois acreditam que ela pode aumentar o nível de endividamento da população mais pobre. Para o economista Eduardo Moreira, o consignado não é vantajoso para o grupo.
Muitos parlamentares também são contra a proposta. O deputado Ênio Verri chegou a chamá-la de “imoral” ao afirmar que o papel dos benefícios é “comprar comida”.
“Não é para pagar conta e resolver problema no banco ou no Serasa. É para dar sobrevivência à pessoa no momento de crise, de dificuldade, que é o que estamos vivendo hoje graças ao governo Bolsonaro e a Paulo Guedes”, criticou.
