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Aposentados do INSS têm vitória melhor que 14º salário na Justiça

Segurados da Previdência Social são autorizados a receber valores atrasados cujos pagamentos haviam sido suspensos.



O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a retomada dos pagamentos de milhões de reais em atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A liberação dos precatórios havia sido suspensa no final de julho.

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Quando vence um ação judicial contra a autarquia, o segurado recebe os recursos via Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. Tudo depende do montante total da dívida.

Diferença entre RPV e precatório

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento de até 60 salários mínimos, que atualmente correspondem a R$ 72.720. Elas são liberadas em até dois meses, por isso são bem mais rápidas.

Em junho, 63.522 processos aos quais não cabem mais recursos do INSS geraram o pagamento de RPVs. O valor total foi de R$ 1,5 bilhão.

Já os precatórios são as ordens de pagamento que envolvem valores acima de 60 salários mínimos. A liberação das verbas pela Justiça é feita uma vez ao ano, e os segurados são escalonados de acordo com sua ordem de prioridade.

Consulta aos atrasados do INSS

Qualquer ação movida contra o INSS pode ser consultada pelo beneficiário ou pelo advogado do processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por sua região. Confira os endereços dos portais:




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