O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas dos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O perdão das dívidas atende os alunos que contrataram financiamentos até o segundo semestre de 2017 para parar os seus investimentos no ensino superior.
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Os estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias contam com o desconto de 12% para pagamento à vista. Outra opção viável é parcelar em até 150 meses com perdão nos juros e multas.
Abatimento das dívidas com o FIES
O desconto pode chegar a 77% para os débitos cujo período seja superior a 360 dias. O texto original previa desconto de até 92% para os estudantes que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas senadores e deputados aumentaram os números, então a situação ficou ainda mais vantajosa: o abatimento chega a 99%.
Para conseguir essa subtração mais que bem-vinda nas dívidas em questão, os alunos precisam acessar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A negociação pode ser presencial, ou seja, nas agências dos bancos. Eles devem solicitar o perdão dos débitos ou os descontos, mas de acordo com cada critério definido pela lei.
As adesões devem ser realizadas entre 1 de setembro e 31 de dezembro deste ano. O cálculo do Governo Federal considera que as dívidas em atraso chegam a R$ 6,6 bilhões. Além disso, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), são mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias.
Conheça o FIES
Este é um programa do Ministério da Educação que foi criado em 1999. A sua proposta era de oferecer o financiamento aos estudantes de cursos superiores não gratuitos oferecidos por instituições que aderem ao programa. No geral, a intenção era de facilitar o acesso aos cursos de graduação para aqueles que não tinham condições de pagar as mensalidades naquele momento.
Por se tratar de um empréstimo, o aluno só precisava pagar a dívida no final do curso.
