A famosa expressão “dívida caduca” deixa muitos consumidores em dúvida, principalmente aqueles que estão endividados. Ao contrário do que muitos pensam, a dívida não deixa de existir depois de cinco anos. Inclusive, por decisão da Justiça, uma conta atrasada pode ser cobrada após todo esse tempo. Pois é! Entenda os motivos.
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O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro são claros ao dizer que a dívida caduca quando passados cinco anos, porém nada disso implica que essa dívida simplesmente deixará de existir de uma hora para a outra. O texto destaca apenas a forma de se fazer a cobrança ao consumidor inadimplente.
Dívida caduca
Uma decisão da 17ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirma essa indicação. Em um processo de julho de 2021, uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida. A princípio, o tribunal deu ganho de causa para a consumidora, mas essa empresa recorreu, então a Justiça considerou que mesmo depois de cinco anos, a dívida caduca poderia ser mesmo cobrada.
Só que essa cobrança tem que ser feita de uma forma administrativa e amigável, ou seja, sem qualquer ação na Justiça ou por quaisquer meios legais. O entendimento é que, ao menos pelo Código Civil, não há nada que indique a não existência da dívida. O texto trata apenas da cobrança dos valores.
Ainda de acordo com a decisão, o nome do devedor pode figurar nos cadastros de proteção ao crédito. O entendimento leva em conta que uma dívida não pode apenas sumir depois de determinado tempo. Caso contrário, muitos consumidores podem deixar de arcar com os compromissos de propósito, apenas esperando o prazo em questão para que o débito suma dos registros.
Apesar da posição da Justiça quanto a isso, o assunto ainda gera polêmica e muitas vezes aponta resultados diferentes. Algumas decisões, por exemplo, garantem que o consumidor tenha o nome retirado dos órgãos de proteção ao crédito após 59 meses.
Para evitar qualquer dor de cabeça com a inadimplência, a melhor saída para quem está com o nome sujo é tentar uma negociação com as empresas para quitar essa dívida. Busque descontos no pagamento à vista ou um número maior de parcelas com redução dos juros.
