A medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas em situações emergenciais foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira, 3. O texto prevê possibilidades como redução de salário e suspensão da jornada de trabalho, soluções já adotadas durante a pandemia de Covid-19.
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Editad pelo governo em março, o documento perderia sua validade caso não fosse votado até o dia 7 de agosto. Já aprovada na Câmara, a MP aguarda promulgação do Congresso Nacional. A partir de então, as novas regras passam as valer.
O que prevê o texto?
A medida aborda mudanças nas regras trabalhistas durante uma situação de calamidade pública. O empregador poderá reduzir o salário ou suspender o contrato, sempre em acordo com o trabalhador. Esse, por sua vez, receberá o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) pago pela União.
Também foram regulamentados pontos como: regime home office; aproveitamento e antecipação de feriados; férias coletivas; antecipação de férias individuais; mudanças no recolhimento no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e regime alternativo de banco de horas.
Controvérsia
O objetivo do governo é preservar empregos e a renda dos brasileiros em situações adversas, como foi a pandemia de Covid-19. Para o relator da MP, senador Carlos Portinho, outro bom exemplo são as enchentes que afetaram diversos municípios brasileiros no início deste ano.
“Um claro exemplo são as recentes fortes chuvas que ocasionaram situações emergenciais em diversos municípios da Bahia, de Minas Gerais, e em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Diante destes eventos, verificou-se o quanto era fundamental que o Poder Executivo já dispusesse de instrumentos que possibilitassem respostas eficazes e imediatas, quando foi evidenciado o risco de destruição massiva de empregos. A demora em agir não pode ocorrer nas situações de calamidade”, argumentou.
A oposição é contra a flexibilização. Segundo a deputada Erika Kokay, as novas regras retiram direitos dos mais frágeis justamente em momentos de calamidade pública, quando essa parcela população está ainda mais fragilizada.
