O ano de 2022 está sendo marcado por mudanças significativas. Nesse caso, estamos falando sobre o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) que começou a ser oferecida em vários estados do país desde o mês de julho. Sendo assim, o processo de extinção do antigo Registro Geral (RG) já começou.
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É claro que, segundo o governo, esse será um processo bem longo e que vai acontecer sem a mínima pressa, para que todos possam fazer a transição de forma natural, então o prazo para a sua conclusão vai até o ano que vem.
A ideia é fazer com que as pessoas usem junto do novo documento o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para que ele seja o número oficial, visto que é o mais usado no dia a dia pelas pessoas. Essa mudança, inclusive, estava prevista no Decreto de número 10.977 desde fevereiro deste ano.
A partir dela, novas regras foram estabelecidas para a emissão do documento de identidade, com é o caso de o CPF estar entre todas as informações. Por enquanto, apenas o Rio Grande do Sul tem permissão para emitir esse novo documento.
Contudo o governo junto do Ministério da Justiça já está trabalhando para que outros estados passem também a começar a realizar a emissão do documento, incluindo o Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Acre.
Lembrando que não é necessário ter pressa, pois de qualquer forma, todos os estados deverão estar oferecendo as novas versão até no máximo março de 2023.
Uma das coisas que o governo deseja conseguir com essa mudança é a desburocratização para a solicitação, algo que acontecerá com a forma na qual o RG original é emitido. Originalmente cada estado tem a própria numeração para documento, o que significa que as pessoas podiam fazer um registro em cada estado que viviam.
Com isso, agora o governo espera iniciar os números, algo que também deve acabar com o número alto de fraudes utilizando os números do documento em questão. É importante lembrar também que a Identidade terá a sua versão digital exatamente como alguns outros. Podemos citar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como exemplo.
Porém haverá uma exigência para que a pessoa possa emitir o seu documento online: primeiro ela precisará ter o físico. Essa regra tem como objetivo impedir que as pessoas tenham apenas o documento digital, forçando-as a emitir a versão física por segurança.
Outro ponto importante é que a pessoa precisa ter seu CPF totalmente regularizado para poder emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. Isso significa que pessoas com problemas com a Receita Federal, por exemplo, vão ter que resolver as suas pendências e situações antes de poder emitir o novo documento.
Então enquanto ele não chega para todos os estados, essa é a hora de entrar no site da Receita para saber se você tem algo para resolver com eles. Aproveite que por enquanto há tempo de fazer tudo com calma.
