A situação financeira na qual o país se encontra nesse exato momento é bem negativa. O poder de compra do trabalhador está bem comprometido por causa da inflação, o que faz com que as pessoas tenham problemas para manter as contas em dia e comprar o básico.
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Além disso, aqueles indivíduos com projetos para tentar mudar de vida acabaram precisando deixar os seus planos de lado, tendo em vista que eles precisavam de investimento que se tornou inviável de conseguir desde 2020.
Quando a situação chega a esse ponto, o que os cidadãos tendem a fazer é solicitar um empréstimo. No contexto financeiro atual do Brasil, está cada vez mais complicado conseguir bons créditos no mercado.
As pessoas procuram sempre pela opção com menos juros possíveis, mas com o alto número de inadimplentes em nosso país, o valor dos juros acaba ficando mais alto, pois as instituições que liberam crédito estão confiando cada vez menos nas pessoas.
O que tem dado alguma esperança para as pessoas é o fato de que agora os pagamentos podem acabar ficando um pouco mais flexível graças a uma nova lei que está prestes a entrar em vigor.
Acontece que o Código de Defesa do Consumidor irá passar por uma mudança importante por causa de um projeto que foi sancionado no ano passado. A lei em questão agora leva o nome de Superendividamento.
Essa lei estabelece o “mínimo existencial”, que tem como objetivo determinar um valor mínimo necessário para as pessoas sobreviverem. Isso significa que se a empresa que precisa receber um valor referente a uma dívida do cliente, ela se deparará com um limite.
Esse mínimo tem o valor de R$ 303, que é o mesmo que 25% do salário mínimo que é pago nos dias atuais. Esse número, é claro, será reajustado anualmente junto ao próprio valor do salário vigente.
Além disso, essa lei também dá uma abertura para que o indivíduo e empresa possam sentar para conversar e chegar a um acordo que funcione para os dois lados. A decisão já foi oficialmente tomada pelo Governo Federal. Inclusive, já foi devidamente publicada no Diário Oficial da União. Sendo assim, ela tem 60 dias para entrar em vigor.
Lembre-se que atualmente o Brasil está passando por um dos piores momentos em sua história quando o assunto é pessoas negativadas. São mais de 66 milhões de brasileiros passando por esse problema nesse exato momento.
E é por causa disso que o Governo Federal tem trabalhado para criar medidas que permitam que as pessoas renegociem as suas dívidas de forma mais humana e mais acessível, uma vez que já se sabe – por meio de pesquisas – que as pessoas endividadas querem mesmo pagar as suas contas.
