Uma portaria publicada pela Receita Federal irá facilitar a renegociação de dívidas mediante a descontos de até 70%. Para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) a condição é ainda mais simplificada. O prazo para pagamento é de até 145 meses. Saiba quem poderá se beneficiar com tudo isso.
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De acordo com o órgão, o período de renegociação das dívidas com o Fisco terá início em 1 de setembro. O tipo de negociação é a transação tributária. A ideia é favorecer o pagamento dos débitos, principalmente por parte das empresas que sofreram perdas provocadas pela pandemia da Covid-19.
Renegociação de dívidas
A portaria permite que a Receita Federal lance editais especiais de renegociação de dívidas. A proposta é sugerir novos acordos com os grandes devedores. As deliberações permitidas são referentes aos débitos de valores acima de R$ 10 milhões.
O órgão irá definir quais serão os benefícios de acordo com a condição de pagamento de cada contribuinte. Veja quem está entre os grupos que devem ser beneficiados pela portaria:
- Devedores falidos em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial e até em intervenção extrajudicial;
- Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
- Estados, Distrito Federal, municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Pela portaria, essa conciliação acerca das dívidas com a Receita por parte do público geral terá um desconto de 65%. O mesmo pode ser de até 70% e com até 145 meses para pagar nos casos envolvendo empresas, MEIs, micro e pequenas empresas, bem como as Santas Casas de Misericórdia.
Dessa forma, o prazo para quitação varia de um grupo para outro. No geral é de 120 meses, isto é, 10 anos. O tempo é menor diante dos débitos nas contribuições sociais, pois ele é reduzido para 60 meses.
