Decisões favoráveis na Justiça não têm sido o bastante para garantir a cobertura por parte dos planos de saúde. A situação foi agravada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras não precisam mais cobrir os procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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É por essa razão que está cada vez mais comum que os clientes das operadoras relatem o descumprimento das decisões. Nem mesmo as multas estipuladas pela Justiça conseguem reverter o quadro de negativas.
Decisões na Justiça e a cobertura dos planos
A decisão do STJ foi tomada em junho deste ano. Desde então, pelo entendimento da Corte, os planos de saúde são obrigados a cobrirem apenas os atendimentos listados pela ANS.
Acompanhando os prejuízos provocados pela decisão e a falta de atualização do rol de procedimentos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o atendimento.
O texto segue para o Senado e deve aquecer novamente a polêmica em relação ao que os planos de saúde devem ou não atender. Até que algo seja feito, os clientes das operadoras seguem com as tentativas junto à Justiça, mas nem sempre é possível garantir a cobertura.
Em entrevista ao portal IG, a advogada Marina Pauleli afirma que o descumprimento de uma medida judicial é grave. Apesar disso, isso é muito comum por parte dos planos de saúde.
“Fica um questionamento para o Judiciário: como conseguir a efetividade de suas próprias decisões, já que nem as multas são capazes de fazer as empresas cumprirem a determinação do juiz?”, questiona a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
