A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é, sem dúvidas, o documento mais importante para os motoristas. É ela que define quem pode ou não circular pelas ruas do país. Sempre que o condutor comete alguma infração, o registro fica na CNH. Veja algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com os novos limites de pontuação.
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A questão é que sempre que o motorista atinge um limite de pontos, ele perde a licença para dirigir. Sendo assim, existe um limite de infrações permitidas ao condutor antes da suspensão que pode chegar a ser definitiva.
Alterações no Código de Trânsito
As alterações no Código de Trânsito já vigoram há um ano, mas ao que parece muitos motoristas ainda estão em dúvida sobre as novas regras e os pontos. É importante acompanhar esses limites. Caso contrário, o motorista pode pagar multa e até perder o direito de dirigir. Com as alterações no Código de Trânsito, passou de 20 para 40 pontos.
Apesar disso, é necessário entender como esse cálculo é feito. A quantidade de multas gravíssimas vai definir se o motorista perde ou não a habilitação. São consideradas as infrações dos últimos 12 meses.
A carteira de motorista pode ser suspensa quando:
- Se entre as infrações não houver nenhuma gravíssima: limite de 40 pontos;
- Uma infração gravíssima na pontuação: limite de 30 pontos;
- Duas ou mais infrações gravíssimas: limite de 20 pontos.
Ainda assim há uma exceção. Caso o motorista exerça alguma atividade remunerada, como sendo motorista de aplicativo ou taxista, o número de suspensão é de 40 pontos, independentemente da gravidade da violação.
Não se esqueça que há as infrações de punição automática! Por exemplo: praticar racha ou dirigir sob o efeito de álcool. Entre as multas consideradas gravíssimas estão: dirigir falando ao celular; avançar o sinal de trânsito; andar em faixa exclusiva de ônibus; parar em vaga destinada à pessoa idosa.
Se a CNH for suspensa, o motorista tem que passar pelo curso de reciclagem, pois ele é obrigatório.
