O programa Nota Fiscal Paulista vai distribuir R$ 37,1 milhões em créditos, sendo R$ 17,7 milhões apenas para pessoas físicas que solicitaram a inclusão do número do CPF em notas fiscais de compras. O montante já foi liberado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz SP).
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Outros R$ 18,9 milhões são destinados a entidades beneficentes do estado. O dinheiro está disponível para resgate desde o dia 16 de setembro.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 para estimular consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da compra. E troca, eles recebem até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre bens e serviços.
Como solicitar o reembolso?
O pagamento ocorre mensalmente, de maneira proporcional aos valores dos documentos fiscais. Após a solicitação, o titular recebe o crédito em uma conta corrente ou poupança no seu nome no prazo de até 20 dias.
Veja o passo a passo para resgatar o reembolso da Nota Fiscal Paulista:
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp;
- Clique em “Acesso ao Sistema”;
- Informe o CPF e a senha, clique em “Não sou um robô”, depois em “Acessar”;
- Se ainda não tiver uma conta, siga as instruções para criar uma;
- Na página seguinte, confira o saldo disponível e clique em “Sacar”;
- Informe se prefere o depósito em conta-corrente ou poupança;
- Cadastre uma bancária em seu nome e informe o valor da transferência;
- Toque em “Confirmar” e leia a mensagem;
- Finalize em “Efetuar transferência”.
O prazo para resgatar os créditos gerados é de 12 meses. Após esse período, o montante expira e é devolvido ao Tesouro estadual para ser aplicado em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
