O Auxílio Brasil é atualmente o principal benefício de transferência de renda dos brasileiros em situação de vulnerabilidade. O programa teve o valor aumentado recentemente, com a aprovação da chamada PEC dos Auxílios, passando de R$ 400 para R$ 600 até dezembro.
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Com o aumento no número de beneficiários, surgiu a dúvida se quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) também pode receber o benefício. Em suma, enquadram-se nessa categoria os donos de pequenas empresas com ganhos de até R$ 81 mil ao ano.
Auxílio Brasil e MEI: grupo pode receber a ajuda de R$ 600?
Com as mudanças propostas no benefício, e das muitas dúvidas que surgiram a respeito de quem é microempreendedor, o Ministério da Cidadania decidiu de manifestar e dizer se quem é MEI pode receber o Auxílio Brasil.
No geral, atuar como MEI não faz o cidadão ser excluído do direito ao Auxílio Brasil. A declaração foi feita por Ronaldo Bento, chefe da pasta. Ou seja, mesmo quem se formalizar na categoria não é excluído do programa.
O cidadão, no entanto, deve continuar atendendo as regras e exigências relacionadas ao Auxílio Brasil, que são:
- Fazer parte de famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita de até R$ 105,01 a R$ 210;
- Fazer parte de famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita de até R$ 105; ou
- Fazer parte de famílias em regra de emancipação.
Outro ponto importante é que os pagamentos do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) devem estar em dia. Cumprindo esses requisitos o MEI pode garantir sua entrada no programa do governo. Lembrando que pode haver fila de espera para o ingresso.
