Motoristas do Distrito Federal estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde setembro de 2021 precisam solicitar a renovação até amanhã, 30. A data final para atualização do documento foi prorrogada em razão da pandemia de Covid-19.
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O novo calendário consta na Resolução nº 895/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem validade para fins de fiscalização em todo o país. Os novos prazos são os mesmos para quem tem Permissão para Dirigir (PPD).
A mudança tem como objetivo evitar uma sobrecarga nos serviços dos Detrans e se estenderá até agosto de 2023. Veja o calendário previsto para este ano:
| Data de vencimento | Prazo de renovação |
| setembro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
| outubro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
| novembro de 2021 | até 30 de novembro de 2022 |
| dezembro de 2021 | até 31 de dezembro de 2022 |
Prazo de validade
O prazo de validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista, sendo:
- Até 49 anos: validade de 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
- Acima de 70: validade de 3 anos.
Quem deixa de renovar a CNH no prazo correto e conduz um veículo com o documento vencido há mais de 30 dias está cometendo uma infração de trânsito. A punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Processo de renovação
O condutor deve agendar a coleta biométrica no Detran, pelo Portal de Serviços do órgão ou no aplicativo Detran Digital. Na data marcada, ele terá sua fotografia, assinatura virtual e biométrica coletadas. É necessário apresentar documento de identificação original, CPF e comprovante de residência.
Quando for o caso, ele também deve comparecer a uma clínica credenciada para realizar os exames necessários e prosseguir com o processo. A taxa de emissão varia de estado para estado.
