O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltado para pessoas de baixa renda. Ele atende idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade pertencentes a famílias de baixa renda.
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Apesar de ser administrado pelo INSS, o programa não é previdenciário, e sim assistencial. Por esse motivo, ele não gera direito ao 13º salário e nem tampouco a pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
Mas essa situação pode mudar em breve. De autoria do ex-senador Ciro Nogueira, o projeto de lei nº 6394/2019 propõe o pagamento do 13º para os cidadãos que recebem o BPC.
13º salário para BPC
O texto apresentado no Senado determina o pagamento de uma gratificação natalina anual no valor de um salário mínimo para esses brasileiros. Dessa forma, o benefício viria em dobro no mês de dezembro.
O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas desde então pouca movimentação foi registrada. Para ser aprovado, ele precisa do aval de outros colegiados do Senado, da Câmara dos Deputados e também da sanção do presidente da República.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, o grupo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda de até 1/4 do salário-mínimo (hoje R$ 303) por pessoa.
A solicitação do benefício é feita por meio de duas etapas: inscrição do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e posterior cadastro no endereço eletrônico “Meu INSS”. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para o telefone 135 ou se dirigir ao CRAS mais próximo.
