O governo federal tem a obrigação de reajustar o salário mínimo dos brasileiros todos os anos como forma de evitar as perdas geradas pela inflação. Essa mudança afeta série de benefícios sociais, trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego.
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No último Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional, o Planalto prevê uma correção de 6,7% no mínimo em 2023. Com isso, o valor passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294.
Considerando que a parcela mais baixa do seguro-desemprego deve ser equivalente ao piso nacional, ela também iria a R$ 1.294. Já o teto, ou valor mais alto que um trabalhador pode receber como benefício, subiria de R$ 2.106 para R$ 2.248.
Novos valores estão confirmados?
Apesar das previsões, muita coisa ainda pode mudar. O motivo é que o reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação acumulada no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e esse resultado só será divulgado oficialmente daqui a alguns meses.
Isso significa que essas são apenas previsões atuais do governo federal e ainda não há confirmação sobre a nova tabela do seguro-desemprego. Cabe ao trabalhador aguardar até o início de 2023 para descobrir qual será o real percentual de correção.
Seguro-desemprego
Previsto na legislação trabalhista, o benefício é pago ao trabalhador formal demitido sem justa causa, resgatado de condições semelhantes a escravidão ou que teve o contrato suspenso por participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa.
O pagamento é feito entre três e cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho no último emprego e de quantas vezes o indivíduo solicitou o auxílio anteriormente. O pedido pode ser feito 7 dias após a demissão, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD).
