A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República vai trazer mudanças importantes para os beneficiários do Auxílio Brasil. A primeira delas já confirmada pelo petista é o retorno do Bolsa Família, programa original substituído no ano passado.
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Um bom motivo para comemoração é que o time de Lula anunciou a manutenção do benefício em R$ 600, o que não está previsto no Orçamento do próximo ano enviado por Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso. Para isso, a equipe está negociando a retirada das despesas com o programa do teto de gastos.
A dúvida que paira agora sobre quem ainda não está na folha de pagamento do programa é: como será feita a inclusão de novos beneficiários em 2023? Afinal de contas, as inscrições para receber o Bolsa Família a partir de janeiro já estão abertas?
Cadastro no programa
Atualmente, o benefício é pago a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até R$ 105. Famílias compostas por menores de 21 anos, gestantes ou nutrizes podem ter renda por pessoa de até R$ 210.
É possível que não haja nenhuma alteração negativa para os cidadãos nesses critérios de inclusão. Segundo a integrante do time de transição de Lula e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a maior parte das regras serão mantidas.
“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, disse.
Dessa forma, quem deseja entrar na folha de pagamento do Bolsa Família deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para fazer sua inscrição no CadÚnico. Basta apresentar um documento de cada membro da família e realizar uma entrevista com um funcionário do local.
Valor do programa em 2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição sugerida pela equipe de transição do novo governo vai viabilizar a continuidade dos pagamentos de R$ 600 mensais a partir do próximo ano. O texto também prevê a criação de um adicional de R$ 150 por família com criança menor de seis anos.
“Os R$ 600 serão mantidos. Vamos fazer construção para começar a retomar a cara do Bolsa Família, que olhava também a composição familiar. Tivemos um problema de destruição do desenho do Bolsa Família”, garantiu Campello.
Para isso, o documento retira do teto de gastos todas as despesas com o programa, que somam cerca de R$ 175 bilhões. O espaço aberto no Orçamento será usado para financiar outras ações, como o aumento do salário mínimo e o programa Farmácia Popular.
