A equipe de transição do governo Lula (PT) decidiu que a melhor solução para garantir o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Até o último domingo, 6, o time avaliava a edição de uma Medida Provisória (MP).
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Ainda no campo econômico, o Banco Central divulgou dados que mostram que o mercado passou a esperar uma inflação maior em 2022. Já o nível de inadimplência entre os brasileiros atingiu seu maior nível após a quarta alta mensal consecutiva em outubro.
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PEC vai liberar orçamento para 2023
A equipe de transição do governo Lula (PT) bateu o martelo e decidiu seguir com a PEC de Transição, saída encontrada para viabilizar promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. Segundo aliados do presidente eleito, o plano garantirá mais segurança jurídica e política.
Sem Orçamento para 2023, o time do petista analisava a criação de uma Medida Provisória (MP), mas o plano foi descartado. Para o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), a decisão poderia gerar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Apoiadores de Lula, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enxergam a decisão com maus olhos. Em sua visão, o próximo chefe do Executivo está se tornando refém do Centrão antes mesmo de pisar no Palácio do Planalto.
Além do Auxílio Brasil de R$ 600, a PEC da Transição deve bancar o reajuste do salário mínimo acima da inflação (ganho real). A princípio, o montante fora do teto de gastos deve ficar na casa dos R$ 175 bilhões.
Inadimplência bate recorde em outubro
O índice de inadimplência bateu recorde no país após alta de 30% para 30,3% em outubro, mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Em 12 meses, o avanço é de 4,6 pontos percentuais, o maior desde março de 2016.
O cheque pré-datado e o cartão de crédito responderam pela maior parte dos débitos. “Caracterizados pela facilidade no acesso e alta relação com as necessidades de consumo de curto prazo, os dois tipos de dívida foram os mais buscados pelos consumidores que tiveram o poder de compra afetado pela alta da inflação no período”, afirma Izis Ferreira, economista responsável pela Peic.
Os dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também revelam queda de 0,1% no número de endividados no último mês, especialmente entre as famílias de renda mais alta. De acordo com o levantamento, 79,2% dos pesquisados tinham ter dívidas a vencer.
“A geração progressiva de vagas no mercado de trabalho, a queda da inflação nos últimos meses, além das políticas de transferência de renda mais robustas têm aumentado a renda disponível, o que explica a desaceleração da proporção total de endividados”, acrescenta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Focus: Mercado eleva projeção de IPCA
O Boletim Focus divulgado pelo Banco Central revela que o mercado elevou suas expectativas para a alta do IPCA, índice que mede a inflação oficial do país, em 2022. A nova projeção é de aumento de 5,63%, frente a 5,61% na pesquisa anterior.
A previsão para o próximo ano foi mantida e 4,94% e para 2024 permaneceu em 3,50%. Houve queda em relação há quatro semanas, quando as estimativas eram de 5,00% e 3,47%, respectivamente.
O centro da meta da inflação inflação para este ano é de 3%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Apesar da tolerância, ela deve fechar o ano bem acima da expectativa oficial.
Na última reunião do Copom, o colegiado também divulgou sua previsão de inflação para este e os próximos dois anos. A expectativa é de alta de 5,8% em 2022; 4,8% em 2023 e 2,9% em 2024.
Novos serviços no app Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de dois novos serviços no portal e aplicativo Meu INSS. Os segurados agora podem realizar o pedido de aposentadoria por invalidez por meio dos dois canais, assim como solicitar o reembolso de deslocamento para realização de perícia médica.
A devolução dos valores gastos para realizar a perícia está prevista no artigo 419 da Instrução Normativa 128/2022. O texto estabelece que a autarquia deverá fornecer auxílio-transporte urbano, intermunicipal e interestadual ao segurado que se desloca para fazer o procedimento.
Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, não dependerá mais do pedido prévio do auxílio-doença. O trabalhador que está impossibilitado de exercer suas atividades de forma permanente poderá fazer o pedido direto, sem esperar ter o benefício por incapacidade temporária concedido primeiro.
