Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) aguarda com ansiedade a aprovação da proposta que aumenta o limite de faturamento da categoria. Essa decisão parece caminhar de forma positiva, com possibilidade de o teto subir para R$ 144 mil, atualmente em R$ 81 mil. Além disso, o texto autoriza o MEI a contratar até dois funcionários (hoje é permitido apenas um).
O senador Jayme Jayme Campos (União-MT), durante pronunciamento nesta terça-feira, 8, apontou para o avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de sua autoria. Segundo ele, a matéria aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
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“Nossa proposta ajuda a pessoa que já está enquadrada como MEI e vislumbra a possibilidade de ampliação de sua atividade econômica, bem como possibilita que maior número de pessoas possa aderir a um modelo que claramente beneficia a economia brasileira”, disse o senador.
Limites para donos de empresas
Além de quem atua como MEI, a ideia do PL, que já foi aprovado no Senado, também aponta para o aumento do teto para dono de microempresa, que pode passar dos atuais R$ 360 mil para R$ 869 mil.
No caso de quem possui empresa de pequeno porte, o limite de faturamento deve subir de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Dito isso, o intuito é que valores passem a vigorar a partir de 2023, considerando que eles não são reajustados há 16 anos, sem acompanhar as oscilações da inflação.
Mudança no cenário econômico
De acordo com Jayme, a aprovação definitiva da proposta no Congresso Nacional será muito importante para os donos de pequenas empresas. Segundo ele, a previsão é de aumento de 11 milhões em novos postos de trabalho, no fomento da geração de emprego e renda para a população.
O parlamentar destacou ainda que estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que mais de 86 milhões de brasileiros serão beneficiados de forma direta ou indireta com as mudanças.
