Um novo grupo de brasileiros passa a ter direito ao Auxílio Brasil. Agora os cidadãos poderão acumular dois auxílios, sendo municipal e federal. É com base na decisão dos vereadores de Belém. A partir de agora, os beneficiários do auxílio Bora Belém também poderão ter acesso ao Auxílio Brasil.
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Para permitir o acúmulo de benefício foi preciso alterar a Lei Municipal 9.665/2021. Atualmente o Bora Belém atende mais de 16 mil famílias do estado. As mudanças fazem parte da primeira ação de política pública do atual prefeito, Edmilson Rodrigues (PSOL).
Mais um grupo de brasileiros passa a receber o Auxílio Brasil
A decisão do prefeito considera a importância dos auxílios para a comunidade. Por isso, Rodrigues pediu a alteração da lei para que os cidadãos possam solicitar também o Auxílio Brasil, do governo federal, e não apenas o benefício municipal.
O programa Bora Belém repassa o valor de até R$ 500 para as famílias de baixa renda, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Para ser atendido pelo programa é necessário atender os seguintes critérios:
- Renda mensal per capita inferior ou igual a R$ 89;
- Famílias monoparentais;
- Famílias com gestantes ou mães que amamentam;
- Famílias com crianças e jovens, de 0 a 18 anos.
O pagamento do Bora Belém é de responsabilidade do Banco do Estado do Pará, que faz o repasse do auxílio. Agora com a mudança na lei municipal, as famílias podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em busca do Auxílio Brasil. Assim, caso sejam contempladas, passam a contar com os dois auxílios.
Lembrando que o programa federal também é para famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. A renda por pessoa da casa não pode passar de R$ 210. Atualmente o benefício é no valor mínimo de R$ 600 e continua assim pelo menos até dezembro.
