A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de energia elétrica. Se o texto passar no Senado Federal, a conta de luz de parte dos brasileiros pode aumentar até 2,4%.
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De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o documento suspende medidas adotadas pela agência reguladora em setembro, após três anos de audiência pública sobre o assunto. Segundo o parlamentar, as mudanças vão prejudicar usinas das duas regiões, especialmente os parques eólicos.
As resoluções em vigor alteram o sinal locacional, um dos componentes da tarifa que é paga pelo consumidor pelo uso da rede de transmissão de energia elétrica. Elas reduzem R$ 1,23 bilhão por ano os custos dos clientes do Norte e do Nordeste do país, que não dependem da energia gerada em outras regiões.
Críticas ao projeto
Formada por representantes dos consumidores de energia, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia é contra a aprovação da proposta. “Chamamos a atenção de que o projeto em discussão trará aumento na conta de luz dos consumidores do Nordeste e do Norte, aumentando ainda mais o custo de vida justamente num momento em que os brasileiros estão endividados e com seus orçamentos estrangulados”, disse.
O Ministério de Minas e Energia também se posicionou contra o texto, afirmando que o tema é de “competência legal da Aneel”, e que a decisão do órgão possibilita “a redução da tarifa a consumidores que estão próximos a relevantes parques geradores, como é o caso nos submercados Nordeste e Norte”.
Ainda não há data marcada para votação do projeto no Senado. Caso o decreto seja pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e receba apoio da maioria dos senadores, sua validade será imediata.
