O atraso no pagamento do PIS/Pasep já é realidade. Neste ano, o governo Federal pagou o benefício referente ao ano-base de 2020, que deveria ter sido liquidado ainda no ano passado. Esse atraso ocorreu porque os recursos foram destinados para o Benefício de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
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Desta forma, tal abono salarial foi pago apenas em 2022, entre fevereiro e março. Contudo, quem ainda não sacou, tem até dezembro para resgatar a quantia. Por consequência, o pagamento do ano-base 2021 ficou para o ano que vem.
Além disso, o calendário anual do abono salarial deve passar por mudanças, podendo ser pago de janeiro a dezembro e não mais de julho a julho do ano seguinte, como ocorria até então.
Quem tem direito ao PIS?
É importante que o trabalhador observe as exigências para ter direito ao PIS. Assim é possível saber se ele tem direito ao benefício. São elas:
- Cadastro no PIS por pelo menos cinco anos;
- Recebimento de até dois salários mínimos ao mês no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Estar com cadastro atualizado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar o PIS?
Desta forma, o trabalhador poderá consultar o PIS através dos seguintes meios:
- Portal Gov.br
- Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativos: CAIXA Trabalhador ou CAIXA Tem
- Site da Caixa Econômica Federal
Consulta ao Pasep
Além disso, os servidores públicos podem realizar a consulta do Pasep tendo em mãos o CPF ou o número de inscrição no Pasep, presente na Carteira de Trabalho. Essa consulta é realizada nos seguintes meios:
- Site do Banco do Brasil
- Central de Atendimento do Banco do Brasil (telefone 4004-0001 ou 0800 0729-0001
- Central Alô Trabalhador, pelo telefone 158
Valores do PIS/Pasep
Por fim, vale destacar que o abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Ou seja, quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral do salário mínimo vigente.
