O destino de milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em jogo em um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Nas próximas semanas, a Corte pode decidir sobre a chamada revisão da vida toda.
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A ação tem como finalidade permitir a inclusão das contribuições realizadas antes de 1994 no cálculo de benefícios previdenciários. Atualmente, recolhimentos feitos antes da implementação do Plano Real não entram nos cálculos.
Caso os ministros decidam em favor dos segurados, muita gente pode ter o valor dos seus pagamentos aumentado e até multiplicado. É o caso daqueles que fizeram contribuições maiores antes de 1994 ou começaram a receber valores menores ou ainda trabalharam menos após esse período.
Quem tem direito?
Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, poderão entrar com o pedido os aposentados que tiveram benefícios concedidos entre 1999 e 12 de novembro de 2019. Veja quais tipos de pagamento geram direito ao pedido de correção:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença.
Vale destacar que esse tipo de revisão não é vantajoso para todos os aposentados do INSS. Para verificar sua situação em particular, é importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário.
Como anda o julgamento?
Em março de 2022, depois de o processo passar um ano parado após um pedido de vista, os ministros da Suprema Corte decidiram a favor dos aposentados. Apenas 30 minutos antes do prazo da proclamação do resultado, o ministro Nunes Marques apresentou o pedido de destaque.
No início deste mês, a ministra presidente do STF, Rosa Weber, pautou a discussão do tema para a última quarta-feira, 23. Na ocasião, a Corte voltou a adiar a avaliação do assunto, mas não definiu quando o processo voltará a ser analisado.
O placar está 6 a 5 para os aposentados, incluindo o voto favorável do relator da ação, ministro Marco Aurélio. Após sua aposentadoria em julho do ano passado, ele foi substituído por André Mendonça. A mudança poderia alterar o resultado, mas em junho deste ano o STF decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.
